A operação deflagrada pela Polícia Federal (PF) na manhã desta quarta-feira (3/5), que investiga um grupo suspeito de inserir dados falsos de vacinação contra a COVID-19 nos sistemas do Ministério da Saúde, levou a prisão seis pessoas. A corporação também cumpriu 16 mandados de busca e apreensão, incluindo na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com a PF, a inclusão dos dados falsos aconteceu entre novembro de 2021 e dezembro de 2022. Com a falsificação dos dados, os beneficiados conseguiram emitir certificados de vacinação e usar para burlar restrições sanitárias impostas pelo Brasil e pelos Estados Unidos.
Quem são os presos:
- Tenente-coronel Mauro Cid Barbosa, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro;
- Policial militar Max Guilherme, assessor especial e segurança de Bolsonaro;
- Militar do Exército Sérgio Cordeiro, assessor especial e segurança de Bolsonaro;
- Secretário de Governo de Duque de Caxias (RJ), João Carlos de Sousa Brecha;
- Sargento do Exército Luís Marcos dos Reis, ex-integrante da equipe de Mauro Cid;
- Ailton Gonçalves Moraes Barros, candidato a deputado estadual pelo PL-RJ em 2022.
Crimes investigados
Entre as condutas investigadas e que podem configurar crimes estão: infração de medida sanitária preventiva; associação criminosa; inserção de dados falsos em sistemas de informação; e corrupção de menores.
O nome da operação
O nome da operação deriva do princípio “Venire contra factum proprium”, que significa "vir contra seus próprios atos", "ninguém pode comportar-se contra seus próprios atos". É um princípio base do Direito Civil e do Direito Internacional, que veda comportamentos contraditórios de uma pessoa.