No documento, Moraes aponta que há elementos robustos para que a operação acontecesse diante do histórico de declarações do ex-presidente em relação à vacinação contra a COVID-19.
"Diante do exposto e do notório posicionamento público de Jair Messias Bolsonaro contra a vacinação, objeto da CPI da Pandemia e de investigações nesta Suprema Corte, é plausível, lógica e robusta a linha investigativa sobre a possibilidade de o ex-presidente da República, de maneira velada e mediante inserção de dados falsos nos sistemas do SUS, buscar para si e para terceiros eventuais vantagens advindas da efetiva imunização, especialmente considerado o fato de não ter conseguido a reeleição nas eleições gerais de 2022", escreve Moraes na decisão.
Moraes ainda aponta que as investigações da PF, com base em medidas como a quebra de sigilo telefônico do ex-ajudante de ordens do presidente, Mauro Cid, reúnem indícios relevantes sobre as possíveis fraudes no sistema de vacinação. O ministro cita o inquérito das fake news e das milícias digitais, pelos quais a Operação Venire foi autorizada.
Leia mais: Quem são os alvos da operação que investiga dados falsos de vacinação
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“Além disso, são absolutamente relevantes os indícios da ocorrência efetiva dos crimes, especialmente no contexto agora noticiado de inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A do Código Penal – peculato eletrônico), o que indicaria, nos termos dos indícios já colhidos, a efetiva existência de uma organização criminosa articulada, com divisão de tarefas e de múltiplos objetivos, tanto no âmbito particular dos investigados, como em aspectos relacionados ao interesse público, em detrimento da credibilidade interna e externa do exemplar controle de vacinação nacional em pleno período pandêmico, conforme elementos já colhidos em outras investigações em curso nesta SUPREMA CORTE, especialmente os Inqs. 4.781/DF (fake news) e 4.874/DF (milícias digitais)”, disse.
Deflagrada na manhã desta quarta, a Operação Venire teve 16 alvos de busca e apreensão, incluindo Bolsonaro, que teve seu celular apreendido pela PF. Seis pessoas foram presas sob suspeita de terem articulado fraudes no sistema de registro de vacinação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo a PF, além de viabilizar viagens aos Estados Unidos, que exigem um passaporte sanitário a visitantes estrangeiro, as adulterações buscavam manter a coesão do grupo ligado a Bolsonaro em sua pauta antivacina. Além do ex-presidente, o cartão de vacina de Laura Bolsonaro, sua filha de 12 anos, também é investigado por possível fraude.