O Ministério da Justiça reconheceu situação de emergência em segurança pública nas comunidades escolares por causa dos 'recentes episódios de violência nas escolas'. O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (3/5) por meio Portaria MJSP Nº 365.
Segundo o documento, a situação excepcional de violência nas escolas instituiu o programa de apoio à constituição e à capacitação de rondas escolares e órgãos similares, publicados pelo Decreto nº 11.469, de 5 de abril de 2023.
Por isso, além de reconhecer a situação de emergência, o Ministro da Justiça, Flávio Dino, aprovou a transferência de recursos adicionais do Fundo Nacional de Segurança Pública aos Estados e ao Distrito Federal, na modalidade fundo-a-fundo, de até R$ 3 milhões por ente federativo (estados e municípios).
"Os valores de que trata o caput serão empregados conforme planos de aplicação dos recursos, a serem apresentados à Secretaria Nacional de Segurança Pública no prazo previsto em Edital de Chamamento Público, e deverão ser vinculados ao eixo de Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública", afirma o documento.