O que diz a Constituição sobre o número de vereadores por cidade

Na terça-feira (2/5), a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, de forma unânime, em 1º turno, a proposta de emenda à Lei Orgânica que aumenta o número de vereadores da capital mineira de 41 para 43 a partir das próximas eleições. A decisão foi baseada no artigo 29 da Constituição Federal, que determina uma relação entre a população da cidade e o número de representantes no Legislativo.

O projeto aprovado na Câmara leva em consideração a prévia populacional divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para BH em 2021, que leva em consideração que a cidade teria 2.530.701, o que a habilita para o aumento de parlamentares. A base do cálculo, no entanto, é discutível, como mostrado em reportagem do Estado de Minas que mostra que a prévia do censo de 2022 divulgada em dezembro aponta para uma população de 2.392.678 na capital mineira.

Os dados definitivos do censo serão divulgados pelo IBGE em 28 de junho. Até lá, saiba o que a constituição federal determina sobre a relação entre a população e o número de vereadores de cada cidade: