Nulidade de indulto de Bolsonaro a Daniel Silveira é mantida pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (4/5), para manter a nulidade do indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado Daniel Silveira — condenado pela Corte a oito anos e nove meses de prisão por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições. Até agora, o placar está em 6 a 2. O julgamento deve ser retomado na próxima semana com os votos dos demais magistrados.

Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli e Cármen Lúcia votaram pela derrubada do decreto. André Mendonça e Nunes Marques entenderam que é atribuição do presidente este tipo de indulto. Os ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes irão apresentar os votos apenas na próxima sessão, marcada para ocorrer no dia 10 de maio.

Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses em abril de 2022 por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições.



Além da imposição da pena, a maioria da Corte votou para cassar o mandato, suspender os direitos políticos e aplicação de multa. Um dia após receber a condenação, o deputado recebeu um indulto individual do então presidente Jair Bolsonaro e causou, mais uma vez, tensão entre os Poderes.