O Projeto de Lei Complementar 18/2023 foi aprovado em segundo turno por 51 deputados, sem nenhum voto contrário, e deve ser sancionado pelo presidente da ALMG e governador em exercício, Tadeu Martins Leite (MDB), durante o 38° Congresso Mineiro de Municípios, que começa hoje em Belo Horizonte.
“Muito feliz com a aprovação do parlamento mineiro. Na minha avaliação, é um marco histórico para o estado, principalmente na área da saúde. Foi um projeto construído por todos os deputados e deputadas da Casa, e, na prática, ele destrava recursos da saúde que já estavam na conta das prefeituras e, por questões burocráticas, não poderiam ser utilizados para ajudar toda a população”, declarou Tadeu Martins.
O projeto prevê a transposição e transferência de saldos financeiros resultantes de parcerias e convênios firmados com o estado e de saldos constantes dos fundos de saúde dos municípios, provenientes de repasses da Secretaria de Saúde. De acordo com a Assembleia, o recebimento dos valores fica condicionado a uma série de requisitos, com o objetivo de assegurar que os recursos permanecerão vinculados à saúde.
“Nós estamos falando de mais de 780 municípios e distritos que serão atendidos com esse recurso; pouco mais de R$ 2 bilhões que serão disponibilizados para uma das áreas mais importantes que nós temos que é a área da Saúde. Então, ao fim, a aprovação deste projeto vai ajudar o principal interessado que é o cidadão mineiro”, ponderou Leite.
Os deputados autores do PLC argumentaram que muitas prefeituras já estão executando a transposição e transferência de saldos financeiros de recursos da União remanescentes de exercícios anteriores por meio da Lei Complementar Federal 197/2022. “No entanto, a maior parte dos recursos remanescentes nos fundos municipais de saúde são estaduais”, explicou a ALMG.
"Estamos avançando com a questão da saúde, o projeto avançou na Assembleia e parece que vai ser sancionado amanhã (terça-feira) durante o Congresso. Esses saldos remanescentes, que ficam parados em conta bancária, são muito bons para os municípios, que terão essa flexibilização para aquilo que a cidade precisa dentro da Saúde", disse o presidente da Associação Mineira dos M unicípios e prefeito de Coronel Fabriciano, Marcos Vinicius da Silva Bizarro (sem partido).