O presidente da Câmara, Gabriel Azevedo (sem partido), relatou que "o Setra BH (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte) afirma que a prefeitura não colocou no cálculo desta tarifa peças de substituição, acessórios, limpeza, ISSQN, INSS, manutenção de veículo e despesas gerais".
Por isso, as empresas de ônibus têm até sexta-feira (12/5) para enviarem "toda documentação pendente para que a prefeitura possa apresentar uma nova tabela de valores baseada nos números que o SetraBH apresenta".
Os números apresentados pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH) apresentaram diferença de quase R$ 300 milhões para que a passagem de ônibus retorne a R$ 4,50.
Apesar de o Projeto de Lei 538/2023, enviado pela PBH para a Câmara, ter previsto um subsídio de R$ 476 milhões para as empresas, valor que manteria a tarifa no custo práticado anterior ao aumento do dia 23 de abril, de acordo com o Executivo, a proposta foi revista e agora a prefeitura se dispôs a colocar R$ 315 milhões. Nesses moldes, a proposta levaria o valor médio da passagem dos ônibus para R$ 5,50.
Os representantes do SetraBH alegaram que para que a passagem volte aos R$ 4,50 é necessário um subsídio de R$ 740 milhões. Caso a tarifa siga em R$ 6, será preciso que a prefeitura dê um auxílio de R$ 292 milhões.
A diferença nos valores, segundo o presidente do SetraBH, Raul Lycurgo Leite, se deve aos "gastos gigantesco com peças e acessórios. Fora que a gente precisa considerar também o que não foi considerado, INSS, ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza)", o que não teria sido considerado pela PBH no cálculo do Projeto de Lei.
André Dantas, superintendente de mobilidade urbana do município, alega que desde maio de 2022 foi iniciado um processo de coleta de evidências, nos quais as empresas deram acesso a todo um conjunto de custos.
"Hoje, nós tivemos novas orientações que vão exigir que nós recalculamos com base em evidências que poderão ser apresentadas pelas empresas de ônibus. Esperamos que com base nessas novas evidências novas custos que as empresas alegam ter, nós vamos avaliar corretamente e chegar a um resultado", afirmou André.
A aprovação do PL do Subsídio na Câmara Municipal depende de melhorias no serviço ofertado e na redução do custo para o passageiro.
"Sem a passagem baixar (o preço) e sem a qualidade garantida, nós não vamos aprovar mais um cheque milionário para ficar tudo como está", alegou Gabriel Azevedo.
Encampar linhas
Os participantes da reunião também comentaram sobre a possibilidade de empresas que não prestem serviço da qualidade definida no contrato podem ter seus serviços encampados pela Prefeitura de Belo Horizonte.
Representante da PBH, o superintendente de mobilidade urbana André Dantas alega que é preciso "tratar esse assunto com muito cuidado, porque todas as experiências no Brasil de encampamento de empresas geram um prejuízo para todas as envolvidos".
Dantas alega que os usuários podem ficar um tempo sem o serviço, até que seja comprada uma nova frota, contratados novos funcionários e todos os trâmites para que uma empresa passe a operar. Além disso, ele afirmou que "tem que fazer uma indenização por um encampamento". "Essa medida é a última que nós poderíamos contemplar."
Raul Lycurgo Leite, presidente do SetraBH, disse acreditar que o tema foi citado apenas como uma possibilidade legal.
"(A lei) possibilita isso, mas desde que o serviço seja prestado inadequadamente, tenha uma lei específica para (o encampamento) isso e haja indenização prévia", comentou.