Brasília – De volta da Inglaterra, onde acompanhou a coroação do rei Charles III, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez reunião ontem para dizer aos ministros que cobrem dos líderes dos partidos que ocupam pastas no governo os votos favoráveis no Congresso Nacional.
Lula determinou que os ministros se reúnam com lideranças partidárias na Câmara e no Senado para entender por que isso não está ocorrendo. Os primeiros encontros já devem ocorrer nesta semana, sob coordenação do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
O governo sofreu dois revezes consecutivos em dois dias na semana passada no Congresso. A virada em relação aos decretos do presidente que alteraram o marco do saneamento, na terça-feira passada, teve voto contrário de partidos que têm ministérios, caso de PSD, MDB e União Brasil. Lula tem lembrado desde o início do seu governo que ministros só compõem o governo por articulação política e com apoio devem responder.
Alexandre Padilha e o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), têm sido criticados duramente por problemas de interlocução na Casa. Padilha, inclusive, foi criticado pelo próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Já foram agendadas as seguintes reuniões: PSB amanhã, com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin; PSD ainda nesta semana, com os ministros André de Paula (Pesca), Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Carlos Fávaro (Agricultura); MDB na semana que vem, com os ministros Jader Filho (Cidades), Renan Filho (Transportes) e Simone Tebet (Planejamento); União Brasil na sequência, com os ministros Daniela Carneiro (Turismo), Juscelino Filho (Comunicações) e Waldez Góes (Desenvolvimento Regional). Padilha disse que a ordem está estabelecida desta forma porque as lideranças do MDB e União Brasil estão em viagem fora do país.
A base governista tem deixado claro que não está satisfeita com a articulação no Congresso e já começou um processo de fritura de lideranças. Por enquanto, Lula tem segurado seus indicados nos cargos. Na última semana, o governo não conseguiu votar o projeto de lei das fake news por falta de apoio e ainda levou uma virada em relação aos decretos do presidente que alteraram o marco do saneamento. O recado é que o governo não está fazendo o dever de casa no Congresso.
A base aliada aponta dois principais responsáveis por isso: Padilha e Guimarães. As críticas têm chegado com frequência a Lula, inclusive por meio de Arthur Lira, segundo interlocutores ouvidos pela reportagem. O próprio presidente tem deixado a insatisfação evidente, embora descarte qualquer mudança. Padilha se defendeu dizendo que “não é marinheiro de primeira viagem” e lembrou a participação em outros governos petistas.
“PELÉ DA POLÍTICA”
“Toda a vez que ele [Lula] precisar entrar em campo, ele vai entrar. É bom demais a gente ter um Pelé da política para poder entrar em campo a hora que precisar”, disse Padilha a jornalistas, ontem, no Palácio do Planalto, logo após a reunião com o presidente. Segundo ele, Lula segue tendo muito contato com as lideranças políticas, com uma intensidade semelhante à que teve nos dois primeiros mandatos. “Não sou marinheiro de primeira viagem”, afirmou ao comentar sobre a experiência anterior como articulador político do petista.
“O presidente Lula pediu, delegou a responsabilidade. E a tarefa, como coordenador político do governo, nesta semana, é de fazer reuniões dos ministros que foram indicados pelos partidos, junto com os seus líderes na Câmara para discutirmos a ação. O que está sendo feito é o cumprimento do calendário de votações até o fim do primeiro semestre”, disse o ministro sobre a conversa com Lula.
Padilha disse ainda que a orientação de Lula é para que as reuniões com líderes dos partidos sejam regulares. Mas adiantou que não está em discussão a liberação de emendas parlamentares, já que essas seriam liberadas de acordo com as definições existentes na lei orçamentária. Mas ele sinalizou que gostaria de construir uma forma de contribuição com sugestões dos parlamentares em primeiro mandato, que não possuem emendas individuais, que poderiam sugerir investimentos, desde que alinhados com as prioridades e eixos de programas do governo. “Tudo aquilo que tiver afinidade com os programas prioritários do governo, interessa a participação dos parlamentares novos ou reeleitos”, disse o ministro.
Mesmo com o aceno para a Câmara para consolidar a articulação da base, o governo espera reverter no Senado a derrota na questão do marco legal do saneamento. Após ressaltar que todas as pautas prioritárias do governo foram aprovadas, Padilha admitiu a derrota e fez outra metáfora com futebol. “Nós estamos tendo muitas vitórias, tivemos uma derrota na semana passada. É raríssimo o time ser campeão invicto. Para ser campeão, você não pode perder a final. Foi uma derrota importante, mas aconteceu em um momento que você pode perder que é no começo do campeonato”, disse Padilha que concluiu que espera reverter o placar na próxima votação do tema. “Acreditamos que agora é possível conversar com os senadores para garantir esse instrumento importante, completou o titular da pasta de Relaçõe Institucionais.
Pacheco: Senado deve derrubar as mudanças no saneamento
Thaísa Oliveira e Lucas Marchesini
Brasília – Apesar da intenção do Palácio do Planalto de melhorar a articulação política no Congresso para evitar derrotas expressivas, como a sofrida na semana passada sobre o marco do saneamento, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou ontem que a “tendência” é de que a Casa aprove o projeto de decreto legislativo que derruba as mudanças feitas pelo Executivo federal. “O que percebo é que há uma tendência do Senado Federal em aprovar também esse projeto de decreto legislativo, mas obviamente que eu posso dizer apenas como tendência porque o Senado são 81 senadores e não só o seu presidente”, disse Pacheco. “Esta é uma lei e, embora seja legítimo ao Poder Executivo ao pretender regulamentá-la editar decretos, a compreensão é de que esses decretos não podem se sobrepor à lei, especialmente em pontos que sejam pontos próprios do processo legislativo de uma lei, e não de um decreto.”
Na semana passada, o governo sofreu sua primeira derrota no Congresso Nacional e viu a Câmara dos Deputados reverter as mudanças feitas pelo Executivo por 295 votos a 136. A declaração de Pacheco ocorreu durante reunião da diretoria da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O senador também disse que o marco do saneamento “foi uma medida inteligente tomada pelo Congresso”, e saiu em defesa da participação da iniciativa privada.
“O Senado aprovou o Marco Legal do Saneamento na compreensão de que boa parte da sociedade brasileira não tinha e ainda não tem acesso a saneamento básico em função de se delegar ou se entregar a estatais esta possibilidade”, disse. “Então, a iniciativa privada presente, obviamente dentro de critérios e dentro de um regime próprio de contratação é algo, na nossa opinião —e digo nossa, porque quero crer que seja a compreensão da maioria do Senado e do Congresso Nacional— , inteligente a ser feito para suprirmos uma deficiência básica, que afeta inclusive a saúde pública quando não se tem.”
Pacheco informou que o presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado —onde o texto será discutido antes de ir ao plenário—, Confúcio Moura (MDB-RO), será o relator do texto na comissão. Moura é também um dos vice-líderes do governo Lula no Senado. A expectativa do Palácio do Planalto é de que o projeto de decreto seja barrado no Senado. Na semana passada, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que o Executivo está pronto para dialogar com a oposição, e que os ministros entrarão em campo para defender os decretos presidenciais.
“Os ministros estarão aqui à disposição para esclarecer, e nós acreditamos que, com isso, será possível um posicionamento diferente do Senado”, afirmou Rodrigues.
A Comissão de Meio Ambiente do Senado, presidida pela senadora Leila Barros (PDT-DF), vai discutir o novo Marco Legal do Saneamento com os ministros das Cidades, Jader Barbalho Filho (MDB), e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes (PDT). A data ainda não foi divulgada. Senadores avaliam que é possível votar a proposta da Câmara em até três semanas. Pacheco não deu previsão de prazo, mas afirmou que a decisão será tomada “nos próximos dias”.
Dois pontos principais nas mudanças incomodaram a Câmara. O primeiro estendeu o prazo para que empresas estaduais de saneamento apresentassem garantias de capacidade técnica e financeira para realizar investimentos. O segundo permitiu a prestação direta de serviços por estatais estaduais em regiões metropolitanas, aglomerações urbanas ou microrregiões (subdivisão da área do estado). Esse ponto interessa ao ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), porque a Embasa (Empresa Baiana de Águas e Serviços) é beneficiada pela mudança. A companhia fornece o saneamento básico de Salvador (BA) com um contrato vencido.
O novo marco previa uma nova licitação, na qual a estatal deveria concorrer com o setor privado para manter a prestação do serviço nesses casos. Com as mudanças feitas no decreto, a estatal pode renovar o contrato sem passar por licitação. Rui Costa governou a Bahia até o ano passado e emplacou seu sucessor, o governador Jerônimo Rodrigues (PT).
Arcabouço tende a ser aprovado
Andrea Malcher
Brasília - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou a empresários, ontem, que a proposta de arcabouço fiscal enviada pelo governo ao Congresso será aprovada com urgência. “É uma opção do novo governo, nós vamos aceitar. Já foi encaminhado o projeto de lei complementar, será aprovado certamente na Câmara, chegando no Senado nós também o aprovaremos com o sentimento de urgência que o caso impõe”, disse o parlamentar durante reunião da diretoria da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O senador garantiu que, devido à importância do projeto, se mantém convicto na aprovação. “Acredito muito na maturidade do Parlamento. Precisamos de uma regra fiscal, ela está apresentada, é boa, pode ser aprimorada, não há problema algum, e na minha concepção deve ser aprovada”, aposta ele.
Outro componente econômico importante a ser decidido dentro no Congresso Nacional, a proposta de reforma tributária feita pelo governo foi apontada como difícil pelo presidente do Senado, devido às “divisões” contidas na proposta. A expectativa, de acordo com Pacheco, é de que seja aprovada ainda no primeiro semestre.