Com a sanção da Lei Complementar 18/2023, que destrava R$ 2 bilhões para os municípios mineiros recursos para a área da saúde, o presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM) e prefeito de Coronel Fabriciano, Marcos Vinícius da Silva Bizarro, acredita que serão distribuídos entre R$ 8 a R$ 10 bilhões para as cidades do estado, isso, associado ao valor de uma dívida de repasses que o governo tem com os municípios, que, segundo o presidente da AMM, também deve ser paga.
A declaração foi dada em coletiva de imprensa, na manhã desta quarta-feira (9/5), no 38º Congresso Mineiro dos Municípios, no Expominas, que conta com a participação dos ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Waldez Goés (Integração e do Desenvolvimento Regional), além do Prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), do Presidente da Câmara de Belo Horizonte, Gabriel Azevedo (sem partido) e do procurador-geral do estado de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior.
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De acordo com o presidente da AMM, a Lei Complementar 18/2023 também deve abranger o pagamento dessa dívida. "Nós temos o entendimento, a Associação Mineira, que aquela dívida, que a gente está recebendo também do governo da área da saúde, ela também entra nessa lei. E, se for isso, claro, e a gente vai ter o entendimento do Tribunal de Contas do Estado, nós estaríamos falando aí na casa de R$ 8 a R$ 10 milhões de reais, que poderiam estar sendo destinados de acordo a necessidade de cada município na área de saúde e não de acordo com emenda, né?", estimou.
Durante a coletiva, o presidente da associação também ressaltou que os recursos devem ser destinados exclusivamente à área da saúde. "Era um pedido dos municípios. São restos de recursos que estão sobrando nas contas. Isso já aconteceu a nível nacional, mas faltava também a nível estadual, e vai colocar nos caixas das prefeituras bilhões de reais", estima o presidente da associação.
Para o prefeito de Coronel Fabriciano a distribuição de recursos que estavam "parados" para a área da saúde "é a destinação mais correta". "Esse recurso, ele não pode ser usado de forma livre, ele vai ser usado dentro da Saúde", ressalta.