A declaração foi dada em coletiva de imprensa, na manhã desta quarta-feira (9/5), no 38º Congresso Mineiro dos Municípios, no Expominas, que conta com a participação dos ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Waldez Goés (Integração e do Desenvolvimento Regional), além do Prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), do Presidente da Câmara de Belo Horizonte, Gabriel Azevedo (sem partido) e do procurador-geral do estado de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior.
De acordo com o presidente da associação, a estimativa de R$ 8 a R$ 10 bilhões se dá em razão de uma dívida de verbas da área da saúde que não foi quitada. Em outubro de 2021, o governo de Minas assinou um acordo com a AMM para o pagamento de R$ 6,7 bilhões de verbas.
Esses repasses estão sendo realizados em parcelas. Na época, o acordo estabeleceu que a dívida seria paga em 98 parcelas de R$ 400 milhões até dezembro de 2021, R$ 400 milhões no primeiro semestre do ano passado e o residual em 96 parcelas mensais e consecutivas a partir de outubro de 2022.
De acordo com o presidente da AMM, a Lei Complementar 18/2023 também deve abranger o pagamento dessa dívida. "Nós temos o entendimento, a Associação Mineira, que aquela dívida, que a gente está recebendo também do governo da área da saúde, ela também entra nessa lei. E, se for isso, claro, e a gente vai ter o entendimento do Tribunal de Contas do Estado, nós estaríamos falando aí na casa de R$ 8 a R$ 10 milhões de reais, que poderiam estar sendo destinados de acordo a necessidade de cada município na área de saúde e não de acordo com emenda, né?", estimou.
Durante a coletiva, o presidente da associação também ressaltou que os recursos devem ser destinados exclusivamente à área da saúde. "Era um pedido dos municípios. São restos de recursos que estão sobrando nas contas. Isso já aconteceu a nível nacional, mas faltava também a nível estadual, e vai colocar nos caixas das prefeituras bilhões de reais", estima o presidente da associação.
Para o prefeito de Coronel Fabriciano a distribuição de recursos que estavam "parados" para a área da saúde "é a destinação mais correta". "Esse recurso, ele não pode ser usado de forma livre, ele vai ser usado dentro da Saúde", ressalta.