Nova York - Em pronunciamento há pouco no Lide Brasil Investments Forum, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi incisivo ao mandar um recado direto ao governo Lula: “a principal reforma é a de não deixar retroceder tudo o que já foi aprovado no Brasil”. Ele citou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) do saneamento, aprovado recentemente, como “um ato extremo de se revogar um decreto presidencial, não por picuinha”, mas por necessidade de garantir a segurança jurídica do país.
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Municípios aguardam cerca de R$ 8 bilhões para a área da saúde com repassesDino a Moro: 'Nunca tive sentença anulada''Se você é da Swat, eu sou dos Vingadores', diz Dino a Marcos do ValTelegram quer 'parlamento de joelhos', diz relator do PL das Fake NewsFlávio Bolsonaro é multado em R$ 5 mil por fake news contra LulaGoverno tomará medidas legais contra o Telegram, diz ministroTelegram faz campanha contra PL das Fake News e cita censura Gilmar Mendes: 'Sergio Moro é uma pessoa que gosta muito de dinheiro'A avaliação de Lira é que o eleitor elegeu no ano passado um Congresso conservador e reformista, e um presidente mais à esquerda. É preciso ter diálogo e manter o que já foi aprovado. “O Congresso aprovou muitas leis, cabotagem, saneamento, regularização fundiária”, segundo Lira, “preservando o que é mais caro”, que é a segurança jurídica. “O Brasil de 2023 não é o mesmo de 2002, 2010, 2014”, disse, ressaltando o poder do Parlamento. “Isso precisa ser ajustado”, disse ainda. Ele mencionou também que é preciso deixar o arcabouço fiscal e a reforma tributária à margem da polarização, porque são agendas do país, que não podem ficar sujeitas à disputa política.
A fala de Lira foi o ponto alto do segundo painel do Lide Brazil Investment Forum. Ele lembrou ainda que a reforma administrativa está pronta e precisa de apoio político. O governo, porém, conforme apurou o Correio, não deseja colocar esse tema em pauta agora. O foco está no arcabouço fiscal e na reforma tributária, ambas também defendidas no seminário do Lide, promovido pelo grupo Doria, por todos os debatedores. Antes de Lira, o ex-presidente Michel Temer (MDB) defendeu a simplificação tributária e o diálogo político como fundamentais para levar essas propostas adiante.
Governadores também falaram
Os oito governadores e dois prefeitos presentes, Eduardo Paes (Rio de Janeiro) e Ricardo Nunes (São Paulo), fizeram apelos aos congressistas pela reforma tributária e, nesse sentido, Renato Casagrande, do Espírito Santo, mencionou que para o bom andamento das reformas é preciso estabilidade política. “O maior desafio é político, ainda temos um ambiente de tensionamento. Há uma cristalização do posicionamento ideológico de diversos parlamentares. O grande desafio de Lula é estabilizar as relações com o Congresso Nacional. É ele mesmo que tem que coordenar para que possamos seguir adiante”, afirmou.
“Se for reforma tributária para tirar dinheiro dos municípios, não é possível fazer. Precisamos ter uma reforma tributária que simplifique, e não que retire recursos dos municípios, que é onde as pessoas vivem”, disse o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, numa mensagem direta ao presidente da Câmara, Arthur Lira, e ao relator da reforma tributária, que estavam na plateia.
O do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que figura como uma das promessas para o Planalto no futuro, lembrou que foi o único governador reeleito no estado, em 100 anos de história. “Não digo isso por vaidade, mas quando se faz o que é preciso, o resultado eleitoral vem. Privatizações e concessões foram postergadas com receio de que isso geraria para o governante de plantão”, afirmou, dando um recado para Lula: “não há sociedade que tenha prosperado com um governo desarranjado. Chega de perder energia nos atacando uns aos outros, disse, defendendo um trabalho conjunto para promover a educação.
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, fez um apelo aos congressistas presentes para que não mexam com a reforma trabalhista aprovada no governo Michel Temer, e agradeceu ao ex-presidente pela iniciativa.
O governador do Amazonas, Wilson Lima, primeiro palestrante do dia, defendeu a reforma tributária, porém, “sem atingir o modelo que tem dado certo”, numa referência direta à Zona Franca de Manaus, que gera milhares de empregos e responde por 47% da arrecadação de ICMS do estado e representa um faturamento de R$ 30 bilhões. “Estamos a cinco horas de Miami, temos condições de colocar no mercado internacional com velocidade”, diz
A colunista viajou a convite do Lide.