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“Uma rádio é regulada? Sim. Uma TV? Sim. A família? Sim. O parlamentar? Sim. Uma farmácia? Também. Uma fazenda? Um banco? Também. Por que só as plataformas tecnológicas não podem ter regulação, se todas as atividade humanas, lucrativas ou não, têm regulação?”, declarou durante audiência pública da Comissão de Segurança Pública (CSP).
Vale lembrar que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, marcou o julgamento de várias ações que podem definir as regras para responsabilizar empresas pela gestão das redes sociais. A data escolhida foi 17 de maio, quando medidas que tratam sobre as regras definidas no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) entram em pauta.