Lira dá recado a Lula: 'O Brasil de 2023 não é o mesmo de 2002'

Nova York - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), foi incisivo ao mandar um recado direto ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva, ontem, em Nova York: “A principal reforma pela qual o Congresso terá que brigar diariamente é a de não deixar retroceder em tudo o que já foi aprovado no Brasil no sentido do que é mais liberal”. Ele citou o projeto de decreto legislativo do saneamento, aprovado recentemente, como “um ato extremo de se revogar um decreto presidencial, não por picuinha”, mas por necessidade de garantir a segurança jurídica do país. O deputado fez palestra no Lide Brasil Investments Forum. A mensagem foi clara: A Câmara não pretende rever o que foi posto nos governos anteriores, portanto, cabe ao atual governo olhar para frente e não revisar o que já foi feito.

 

“Um decreto, na hierarquia das leis, não pode alterar uma lei aprovada pela Câmara e pelo Senado atacando um ponto que foi discutido amplamente, como foi o marco do saneamento no nosso país. Antes disso, 10 ou 12 dias de muita negociação para que o governo pudesse rever trechos do decreto. Não foi possível”, afirmou. Lira disse esperar que o Senado consagre a votação nesta semana. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já adiantou que as mudanças feitas pelo governo deverão também ser rejeitadas na Casa.

 

Duas mudanças feitas pelo governo foram derrubadas na Câmara. Uma estendeu o prazo para que empresas estaduais de saneamento apresentassem garantias de capacidade técnica e financeira para realizar investimentos. A segunda permitia a prestação direta de serviços por estatais estaduais em regiões metropolitanas, aglomerações urbanas ou microrregiões.

 

A avaliação de Lira é que o eleitor elegeu no ano passado um Congresso conservador e reformista e um presidente mais à esquerda. É preciso ter diálogo e manter o que já foi aprovado. “O Congresso aprovou muitas leis, cabotagem, saneamento, regularização fundiária, preservando o que é mais caro”, que é a segurança jurídica. “O Brasil de 2023 não é o mesmo de 2002, 2010, 2014”, disse Lira, ressaltando o poder do Parlamento. “Isso precisa ser ajustado”, completou.

 

O deputado mencionou também que é preciso deixar o arcabouço fiscal e a reforma tributária à margem da polarização, porque são agendas do país, que não podem ficar sujeitas à disputa política. A fala de Lira foi o ponto alto do segundo painel do Lide Brazil Investment Forum. Ele lembrou ainda que a reforma administrativa está pronta e precisa de apoio político. O governo, porém, não deseja colocar esse tema em pauta agora. O foco está no arcabouço fiscal e na reforma tributária, ambas também defendidas no seminário do Lide, promovido pelo grupo Doria, por todos os debatedores.

 

 

“A Câmara e o Senado aumentaram o seu protagonismo. O mundo do Brasil de 2002 não é o mesmo de 2023, não é o mesmo de 2010, não é o mesmo de 2014. Nós não tínhamos lei de responsabilidade fiscal, não tínhamos internet, não tínhamos agências reguladoras, não tínhamos um Congresso com maior protagonismo. O nosso desafio vai ser fazer com que o arcabouço e a reforma fiquem à margem da polarização e das discussões políticas”, disse Lira também.

Oito governadores e dois prefeitos também participaram do evento. Os prefeitos do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e de São Paulo, Ricardo Nunes (São Paulo), fizeram apelo ao Congresso Nacional pela aprovação da reforma tributária. “Se for reforma tributária para tirar dinheiro dos municípios, não é possível fazer. Precisamos ter uma reforma tributária que simplifique, e não que retire recursos dos municípios, que é onde as pessoas vivem”, disse Ricardo Nunes, numa mensagem direta ao presidente da Câmara, que estava na plateia.

 

Nesse sentido, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, afirmou que para o bom andamento das reformas é preciso estabilidade política. “O maior desafio é político, ainda temos um ambiente de tensionamento. Há uma cristalização do posicionamento ideológico de diversos parlamentares. O grande desafio de Lula é estabilizar as relações com o Congresso Nacional. É ele mesmo que tem que coordenar para que possamos seguir adiante”, declarou.

 

Já Eduardo Leite lembrou que foi o único governador reeleito no Rio Grande do Sul em 100 anos de história. “Não digo isso por vaidade, mas quando se faz o que é preciso, o resultado eleitoral vem. Privatizações e concessões foram postergadas com receio de que isso geraria para o governante de plantão”.

 

Leite também deu recado para Lula: “Não há sociedade que tenha prosperado com um governo desarranjado. Chega de perder energia nos atacando uns aos outros, disse, defendendo um trabalho conjunto para promover a educação. O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, fez um apelo aos congressistas presentes para que não mexam com a reforma trabalhista aprovada no governo Michel Temer, e agradeceu ao ex-presidente pela iniciativa.

 

O governador do Amazonas, Wilson Lima, primeiro palestrante do dia, defendeu a reforma tributária, porém, “sem atingir o modelo que tem dado certo”, numa referência direta à Zona Franca de Manaus, que gera milhares de empregos e responde por 47% da arrecadação de ICMS do estado e representa um faturamento de R$ 30 bilhões. “Estamos a cinco horas de Miami, temos condições de colocar no mercado internacional com velocidade”, disse. (Com agências)