De acordo com a decisão do ministro, caso o aplicativo de mensagens instantâneas não cumpra a decisão no prazo estipulado, será aplicada uma multa de R$ 500 mil por hora, além da suspensão dos serviços em até 72 horas por parte dos provedores de internet.
No despacho, Moraes manda a empresa avisar aos usuários que atacou as instituições e espalhou informações falsas sobre o projeto de lei.
“Por determinação do Supremo Tribunal Federal, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou flagrante e ilícita desinformação atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2.630), na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares”, diz o texto que deve ser enviado aos usuários.
“Por determinação do Supremo Tribunal Federal, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou flagrante e ilícita desinformação atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2.630), na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares”, diz o texto que deve ser enviado aos usuários.