Jornal Estado de Minas
Senadores travaram embates durante uma audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no Senado, nessa quarta-feira (10/5) - Geraldo Magela/Agência Senado/Jefferson Rudy/Agência Senado
EMBATE NO SENADO

Alessandro Vieira após Flávio definir milícia: 'Conhecimento da causa'


O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi rebatido pelo também senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) ao defender uma alteração na definição do que é milícia por meio de um Projeto de Lei (PL). Durante uma audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no Senado, nessa quarta-feira (10/5), Flávio argumentou que o termo não tem definição no Código Penal. 





Ele apresentou uma emenda ao Projeto de Lei 3.283/2021 para que o termo 'milícia' tivesse uma definição estabelecida, mas o relator, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), não acatou as sugestões de Flávio. 

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Após Flávio defender uma nova definição, o senador Alessandro Vieira argumentaou que a expressão já era definida pela legislação. Na ocasião, a CCJ discutia a aprovação do PL 3.283/2021, que tipifica como atos terroristas as condutas praticadas em nome ou em favor de grupos criminosos organizados. 

"Hoje quem define o que é isso é o juiz", argumentou Flávio. "Milícia particular: toda associação ou organização, que a pretexto do exercício, alegação do exercício ou oferecimento de serviço público, ou assemelhado, ou seja, internet, gás, esgoto, energia elétrica, exige pagamento de qualquer quantia ou vantagem indevida mediante emprego de violência ou grave ameaça. É o que é milícia", definiu o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. 


 

Na sequência, o senador Alessandro Vieira rebateu Flávio, dizendo que a definição de milícia privada está na legislação desde 2002 e afirmou que a alteração proposta por Flávio excluiria a caracterização de milícia "e todo o restante do Código Penal" que o senador não pontuou na emenda. 

"Está na Lei 12.720 que é constituir, organizar, integrar, manter ou custear paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos neste Código. A emenda apresentada pelo senador Flávio, e, evidentemente, ele tem todo o respeito pelo seu conhecimento da causa, ela cria uma espécie de milícia light, que é aquela que não mata as pessoas, e uma milícia mais grave, que é aquela que mata pessoas, que seriam os esquadrões da morte tão conhecidos", rebateu o senador tucano. 
 

Ele finalizou dizendo que a emenda parecia ter uma boa intenção, mas que não era prática para a sociedade.