O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chamou de "sacanagem" o modelo de privatização da Eletrobras. Em discurso nesta quinta-feira (11/5), durante o lançamento das plenárias estaduais do Plano Plurianual Participativo (PPA), em Salvador, o chefe do Executivo relatou que o governo possui 43% das ações da empresa, mas não tem poder decisório correspondente aos votos na mesa diretória.
Leia Mais
Lira dá recado a Lula: 'O Brasil de 2023 não é o mesmo de 2002'Flávio Bolsonaro é multado em R$ 5 mil por fake news contra LulaRegina Duarte é advertida de novo por vídeo distorcido de LulaEnsino integral terá investimento de R$ 4 bilhões, diz ministro da EducaçãoHaddad busca apoio dos EUA para crise argentinaMST diz que Rui Costa vetou participação de sem-terra em palanque com LulaMário Frias chama jornalista de 'anãozinho' e toma celular deleMoraes manda soltar Anderson Torres, ex-ministro de Bolsonaro"A Eletrobras foi privatizada por R$ 36 milhões. Para o que que o governo anterior queria o dinheiro? Para levar para o Tesouro para pagar juros da dívida externa. Hoje não temos estatal e estamos devendo muito. Veja a sacanagem. E tem gente preocupada com o que eu falo. O que eu falo é o que aconteceu: o governo tem 43% das ações da Eletrobras, mas, no conselho, só tem direito a um voto. Entramos na Justiça para que o governo tenha a quantidade de votos de acordo com a quantidade de ações", apontou.
"Segunda sacanagem é que, se o governo quiser comprar de volta a Eletrobras, tem que pagar três vezes a oferta feita pelo setor privado. É a sacanagem para tentar evitar que o governo seja responsável por cuidar da energia que o povo tanto precisa. Estamos vendo como vamos fazer", acrescentou.
Lula também repetiu que não privatizará estatais como a Petrobras e os Correios e voltou a criticar o salário da diretoria da Eletrobras.
"Os diretores aumentaram seus salários para R$ 360 mil. E o conselheiro, o governo não pode indicar nenhum porque o conselho é indicado numa chapa. Como o governo não participa da chapa, não pode participar. E eles querem que a gente fique quieto. Nós não vamos ficar quietos, nós vamos brigar muito por isso. Não vamos vender mais nada, nem a Petrobras. O Correio não será vendido", completou.
No último dia 5, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, informou que protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para "resguardar o direito proporcional de voto da União" na Eletrobras.
Já no dia 8, a Eletrobras afirmou que tomou conhecimento, por meio de publicação no site oficial da Advocacia-Geral da União (AGU), da ação direta de inconstitucionalidade proposta pela União que questiona o teto de 10% do capital votante a qualquer acionista da companhia. Segundo a companhia, a ação contraria condições legais e econômicas que embasaram o processo de desestatização da estatal.