Jornal Estado de Minas

JUSTIÇA ELEITORAL

Nikolas critica o TSE: 'Liberdade de expressão está caminhando para o fim'

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o condenou por divulgação de fake news sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022. A colega de Câmara Carla Zambelli (PL-SP) e os filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) Flávio (PL-RJ) e Eduardo (PL-SP) também foram multados pela Justiça Eleitoral.





“Segundo o TSE, agora é proibido e passível de multas altas, criticar políticos e suas falas em campanha. A liberdade de expressão está caminhando para seu fim no Brasil”, disse Nikolas Ferreira.

Parlamentares


Na época, o parlamentar mineiro gravou um vídeo acusando o presidente Lula de incentivar o uso de drogas por crianças e adolescentes. O conteúdo foi compartilhado pelos colegas bolsonaristas. A coligação do petista acionou o TSE e conseguiu remover o conteúdo das redes sociais.

No entanto, o relator do caso, o ministro Raul Araújo, encerrou a ação sem julgar o mérito, não sendo aplicada multa aos parlamentares. O magistrado argumentou que, passadas as eleições, não havia interesse no julgamento da ação.

Agora julgados e condenados na ação, os parlamentares ainda podem apresentar recurso ao TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF). O valor da multa ainda será decidido.