Brasília - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal), determinou ontem abertura de inquérito sobre os dirigentes do Google e do Telegram no Brasil que tenham atuado contra o projeto das fake news em tramitação no Congresso Nacional. Em sua decisão, ele afirma que a investigação será “em face dos diretores e demais responsáveis” das empresas que “tenham participado da campanha abusiva” contra o texto do Congresso. O magistrado orientou a Polícia Federal a atuar durante um prazo inicial de 60 dias para elucidar eventuais suspeitas e que mensagens publicadas pelas companhias contra o projeto sejam preservadas e passem por perícia. Moraes também autorizou a PF a tomar depoimentos dos representantes das plataformas.
O pedido de abertura do inquérito foi feito ao Supremo pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que, por sua vez, atendeu a uma solicitação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). São citados no pedido à PGR link disponibilizado pelo Google no dia 1º de maio, cujo título era “o PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil” e também a mensagem disparada pelo Telegram no último dia 9, que afirmava que seria aprovada uma lei que “irá acabar com a liberdade de expressão”. A mensagem do Telegram continha distorções sobre o projeto de lei de combate à desinformação. Moraes ameaçou tirar a plataforma do ar por um prazo de 72 horas caso o serviço de mensagens não a removesse.
Lira argumentou à PGR que as plataformas fomentam “seus usuários a pressionarem os congressistas” e promovem “campanha de desinformação”. Isso levou, disse ele, a “uma sobrecarga considerável nos serviços de TI da Câmara dos Deputados, com a ocorrência de instabilidade no portal e nos principais sistemas de apoio aos trabalhos legislativos” e afetou os trabalhos legislativos. A PGR, por meio da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu para investigar os dirigentes por suspeitas de crimes contra as instituições democráticas, crimes contra a ordem consumerista e crimes contra a economia e as relações de consumo.
“O cenário fático narrado aponta para a existência de elementos de informações mínimos da prática de conduta delituosa que fundamentam a possibilidade de instauração de procedimento de investigação sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Lindôra no pedido. “Nesse cenário, é relevante esclarecer as circunstâncias das condutas noticiadas pela Câmara dos Deputados, representada por seu presidente.” Ela pediu ao Supremo que determine a preservação, com elaboração de laudo pericial, de todas as postagens mencionadas no pedido, além da identificação e do interrogatório dos representantes das plataformas, o que foi atendido por Moraes.
Defesa diz que Torres
não fará delação
A defesa de Anderson Torres afirmou que não há possibilidade de delação premiada após a soltura do ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro. Os advogados também destacaram que o Supremo Tribunal Federal (STF) agiu corretamente com relação aos atos do 8 de janeiro e que a liberdade de Torres é técnica. “O que o Anderson vai fazer é cooperar para que se esclareça o mais breve possível os fatos que levaram os odiosos atos do 8 de janeiro”, disse o advogado Eumar Novacki. Anderson Torres foi libertado na noite de quinta-feira, por ordem do ministro do STF e relator do inquérito que investiga os atos antidemocráticos, Alexandre de Moraes, após quatro meses preso. A defesa também informou que Torres está medicado e que a volta para sua família fará bem a seu psicológico. “Acreditamos que isso fará muito bem para a recuperação dele. E nós contamos com isso, que tenha o mais rápido possível um equilíbrio psicológico e psíquico para que ele possa ter condições de auxiliar a defesa no esclarecimento de todos os fatos denunciados”, ressaltou. No dia dos ataques às sedes dos Três Poderes, Torres era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, responsável pela segurança do entorno do Congresso, mas estava nos EUAs. Ele entraria de férias no dia seguinte. A investigação apura se ele agiu deliberadamente para fragilizar a segurança pública de Brasília.