TSE julga Dallagnol
O TSE analisa, na próxima terça-feira, um recurso de partidos contestando a elegibilidade de Deltan Dallagnol (Podemos-PR), eleito deputado federal. As agremiações argumentam que ele deveria ser barrado pela Lei da Ficha Limpa, ao ter deixado a carreira de procurador tendo pendentes processos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O processo está nas mãos do ministro Benedito Gonçalves, e nos bastidores a expectativa é que o ex-coordenador da Lava Jato tenha o mandato cassado.
Pegou mal
Às vésperas de seu julgamento, Deltan Dallagnol perdeu a mão e apareceu em vídeo fazendo acusações graves ao ministro Gilmar Mendes, do STF. O ex-coordenador da Lava-Jato disse, nesta semana, na live na live do jornal Gazeta do Povo, que o magistrado “não está à altura do cargo” e que ele fomenta a corrupção por meio de suas decisões. “É uma atuação política em favor de pessoas que têm poder, para que se possa estabelecer uma troca de favores na alta cúpula da República”, afirmou. O material já rodou os gabinetes da Suprema Corte, do TSE e do STJ. Na cúpula do Congresso, as declarações também não foram bem recebidas.
Saúde mental
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria o Programa Nacional de Prevenção da Depressão e institui o Dia Nacional da Conscientização sobre a Depressão para 10 de outubro. A proposta é de autoria do deputado Fabio Macedo (Podemos-MA), com relatoria da deputada Nely Aquino (Podemos-MG). A matéria segue agora para deliberação do Senado.
Garantia
Após conseguir que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o CNMP recomendassem aos tribunais que todas as audiências e depoimentos sejam gravados em vídeo, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) agora quer que a ação seja obrigatória. A nova proposta tem objetivo de contestar abusos cometidos contra as partes nos atos formais do processo. O assunto foi levantado pela primeira vez em 2020, pelo então presidente da entidade em Santa Catarina, Rafael Horn, que agora é vice-presidente nacional da OAB e deu força à reivindicação.
E por falar na OAB…
A Ordem dos Advogados do Brasil divulgou nesta semana os nomes dos candidatos a compor a lista sêxtupla que encaminhará ao STJ para a escolha do novo ocupante da vaga que ficou aberta com a aposentadoria do ministro Felix Fischer. Foram 34 nomes e, deste total, os conselheiros federais deverão votar até que fiquem seis. Depois, o STJ reduzirá a três postulantes, que serão apresentados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Candidatos conhecidos
A lista atual traz nomes conhecidos do meio jurídico como, por exemplo, Daniela Teixeira (do Distrito Federal, que ocupou diferentes postos na OAB), André Godinho (da Bahia, foi conselheiro do CNJ), Luiz Cláudio Allemand (do Espírito Santo, também foi do CNJ) e Mario Luiz Delgado (doutor pela USP e diretor do Instituto dos Advogados de São Paulo). Este último disse à coluna ter boas expectativas para o pleito. “Todos estão à altura do cargo. Os conselheiros federais da OAB certamente farão suas escolhas levando em conta a trajetória pessoal de cada um”, afirmou.
De olho na eleição da CNM
O ex-presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM) e também ex-prefeito de Moema Julvan Lacerda (foto) pretende alçar voos maiores em 2024. Ele é candidatíssimo a presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), principal entidade municipalista do país, responsável por organizar anualmente a Marcha Nacional dos Prefeitos a Brasília. A entidade tem hoje no comando Paulo Ziulkoski. Julvan Lacerda não descarta composição com Ziulkoski, mas se não for possível vai para a disputa pelo voto de 5 mil prefeitos no país, em março do ano que vem.
Nikolas critica decisão do SE
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o condenou por divulgação de fake news sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022. A colega de Câmara Carla Zambelli (PL-SP) e os filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) Flávio (PL-RJ) e Eduardo (PL-SP) também foram multados pela Justiça Eleitoral. “Segundo o TSE, agora é proibido e passível de multas altas criticar políticos e suas falas em campanha. A liberdade de expressão está caminhando para seu fim no Brasil”, disse Nikolas Ferreira.
Vídeo contra Lula
Na campanha do ano passado, Nikolas gravou vídeo acusando o presidente Lula de incentivar o uso de drogas por crianças e adolescentes. O conteúdo foi compartilhado pelos colegas bolsonaristas. A coligação do petista acionou o TSE e conseguiu remover o conteúdo das redes sociais. Nikolas e seus colegas ainda podem recorrer ao TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF). O valor da multa ainda será decidido.