"O governo tem que se ambientar que o mundo de hoje e o Congresso de hoje não é o mesmo de 20 anos atrás. Tivemos dificuldade na votação do PL 2630, tema que não é partidário, quase personalíssimo de cada parlamentar, e que carecia de mais debate e transparência"
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados
Com tendência a movimentar novamente a pauta do Legislativo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) retornou ao solo brasileiro na última sexta-feira. Lira estava desde o dia 4 de maio cumprindo missão em Nova York, onde participou de uma série de eventos. Ao reassumir sua cadeira na presidência da Casa – ocupada ao longo da última semana pelo vice-presidente da Casa, Marcos Pereira (Republicanos-SP) – uma série de projetos devem ter novos encaminhamentos.
Na quarta-feira, por exemplo, a votação do requerimento de urgência do projeto de lei 2370/19, que versa sobre a atualização da regulamentação sobre direitos autorais, foi adiada por Pereira.
A justificativa foi de que, pela dimensão do tema, era melhor que Lira comandasse o debate. O texto está sendo apreciado como parte do “fatiamento” do PL das fake news. “Entendo que o tema ganhou uma dimensão mais ampla, e prefiro deixar para que o presidente Arthur, juntamente com outros líderes de partidos que estão também acompanhando sua comitiva, possam deliberar sobre a volta do requerimento de urgência à pauta e apreciação posteriormente do projeto de lei”, alegou.
De autoria da líder do PCdoB na Câmara, Jandira Feghali (RJ), as negociações em torno do projeto se intensificaram recentemente na esteira dos debates sobre o chamado PL das Fake News (2630/19).
A opção de “fatiar” o projeto foi uma aposta para torná-lo mais viável de ser aprovado em plenário. No momento, o ponto de maior embate sobre a questão é a inclusão ou não da remuneração a veículos jornalísticos nesse projeto. A outra opção seria manter o tópico no texto do PL relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
O tópico prevê o ressarcimento aos jornalistas pelo conteúdo utilizado pelas plataformas. A decisão deve ser tomada na próxima semana, com a presença de Lira.
Outra proposta que aguarda o aval de Lira para avançar na Casa é a do novo arcabouço fiscal. De relatoria do deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA). A tramitação inicia na Câmara dos Deputados, onde precisa de 257 parlamentares favoráveis para avançar. Em seguida, a proposta vai ao Senado, onde depende da aprovação de 41 senadores. A matéria visa estabelecer novas regras fiscais em substituição ao teto de gastos, aprovado na gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB).
Durante um talk show durante o Brazil Summit, promovido pelo “Financial Times” em Nova York, o presidente comentou sobre a proposta, afirmando que sem o novo arcabouço fiscal “o país não terá uma diretriz e ficará no limbo”. Isso não significa que o texto passará sem alterações no Congresso. As mudanças principais devem tornar “mais claros os enforcements para quando as metas não forem cumpridas”, disse na ocasião, referindo-se às sanções em caso de descumprimento da meta.
Articulação
Os esforços do governo de articular pautas de interesse na Câmara voltaram a ser alvo de críticas de Lira. Durante a conferência Citi ISO Datagro, ele pontuou as mudanças feitas pelo Planalto ao marco do saneamento, o PL das Fake News e o arcabouço fiscal como alguns dos exemplos da fragilidade de diálogo entre o governo e o Legislativo.
“Tivemos reunião com o ministro Haddad, com o relator, o secretário Galípolo e técnicos e discutimos a espinha dorsal do arcabouço fiscal. Lógico que vão ter alterações no texto, mas a Fazenda em sua maioria concorda com todas e ficou de fazer uma checagem com pessoal do Tesouro”, disse ele aos jornalistas.
O deputado salientou, ainda, que é preciso que haja uma compreensão da parte do Executivo de que o cenário não é mais o mesmo encontrado por Lula em 2002. “O governo tem que se ambientar que o mundo de hoje e o Congresso de hoje não é o mesmo de 20 anos atrás. Tivemos dificuldade na votação do PL 2630, tema que não é partidário, quase personalíssimo de cada parlamentar, e que carecia de mais debate e transparência para deixar mais claro para a população que foi manipulada por determinadas big techs, e conduziram o debate de maneira muito ruim”, observou ele.
Recursos
O governo, por sua vez, tenta apaziguar ânimos no Congresso com a liberação de R$ 4 bilhões em emendas negociadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que estavam pendentes. Segundo o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Alexandre Padilha, a gestão anterior teria dado um calote nos estados e municípios por não pagar a verba já programada. O recurso é um dos pacotes-“herança” do orçamento secreto, declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
As verbas serão liberadas pelos ministérios das Cidades, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, podendo ser pagas vagarosamente, a depender da aliança dos parlamentares. Ao todo, a quantia deve chegar a R$ 9 bilhões.
“Eram empenhos realizados que o governo tinha dado calote, paralisando obras”, acusou Padilha, um dos alvos das críticas em relação a articulação Executivo-Legislativo. “A diferença é como da água para o vinho. Você consegue dizer exatamente para quem foi liberado o recurso, com transparência”.
Emendas individuais previstas no orçamento de 2023 também começaram a ser liberadas pelo governo. De acordo com o ministro, R$ 1,6 bilhão foram destinados a este fim desde o fim de abril, quando os ministérios receberam o aval para distribuir os valores solicitados pelos parlamentares. Apesar de Padilha negar que as emendas foram liberadas para viabilizar negociações com o Congresso, certamente tendem a impactar no fortalecimento da relação Planalto e Congresso.
Com o retorno de Arthur Lira e a liberação das emendas, a tendência é que as relações fiquem menos tensas. Os recursos, especialmente, podem ser um elemento central para uma consolidação da base aliada do governo no Congresso, além de abrir caminho para aprovação de projetos de interesse de Lula.