As Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (CeasaMinas) informaram, nesta segunda-feira (15/5), que o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) iniciou o processo de retirada da estatal do Plano Nacional de Desestatização (PND). A possibilidade de a empresa ser removida do programa de privatizações já havia sido informada pelo ministro Paulo Teixeira (PT), durante visita ao espaço, em março.
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O presidente da CeasaMinas, Luciano José de Oliveira, ainda em março, chegou a destacar a importância da vinculação da estatal ao MDA. "Ficamos esses anos sem um norte. A chegada do ministro e a vinculação à sua pasta trazem esperança porque estávamos no Ministério da Economia no governo anterior e até então não fomos ouvidos", declarou.
O leilão da Ceasa chegou a ser marcado para o dia 22 de dezembro, no mesmo dia do pregão que vendeu o Metrô de BH, mas foi suspenso pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), após um pedido da equipe de Transição do Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que alegou que a homologação da venda só aconteceria já no mandato do petista.
A CeasaMinas também informou que o BNDES, no último dia 18 de abril, encerrou a página eletrônica que prestava informações sobre o processo. “A partir disso, já foram iniciadas as tratativas junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) para o cancelamento do processo”, disse a nota.
Ao Estado de Minas, o Ministério do Desenvolvimento Agrário informou que trabalha para retirar a estatal do PND devido sua importância para a política nacional de abastecimento. Os estudos técnicos que embasam a justificativa para a retirada estão em fase de finalização. Já o BNDES retirou o site do processo para não compartilhar informações desatualizadas e ainda espera a definição dos próximos passos.
Insegurança
O presidente da Associação Comercial da CeasaMinas (Acceasa-MG), Noé Xavier da Silva, relatou que a indefinição sobre o processo do PND gera insegurança para os comerciantes e afasta investimentos.
“A manutenção da CeasaMinas no PND, por mais de 23 anos, gera insegurança jurídica e impede a realização de investimentos em infraestrutura, os modelos de contratos de concessões atuais são muito prejudiciais aos comerciantes, levando grandes investimentos para fora da CeasaMinas”, disse.
Noé Xavier ainda informou que a associação não foi informada oficialmente sobre a retirada da Ceasa do plano, mas destacou que a Acceasa reivindica que os contratos de concessão sejam modernizados para afastar condições contratuais severas, “trazendo segurança jurídica e investimentos”, completou.
Já a CeasaMinas ainda destacou que futuros investimentos e eventuais renovações de contratos de concessão serão tratados após o cancelamento do processo de privatização.