“A CeasaMinas foi transferida para o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Portanto, o objetivo a ser desenvolvido é a ampliação de políticas públicas e apoio aos pequenos e médios produtores rurais. Serão implementados novos programas e projetos, em parceria com o MDA, visando o fortalecimento da agricultura familiar e do abastecimento alimentar,” diz a nota.
A estatal entrou no PND ainda em 2000, no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Recentemente o processo de privatização ganhou celeridade no governo de Jair Bolsonaro (PL), quando a estatal estava ligada ao Ministério da Economia, de Paulo Guedes.
O presidente da CeasaMinas, Luciano José de Oliveira, ainda em março, chegou a destacar a importância da vinculação da estatal ao MDA. "Ficamos esses anos sem um norte. A chegada do ministro e a vinculação à sua pasta trazem esperança porque estávamos no Ministério da Economia no governo anterior e até então não fomos ouvidos", declarou.
O leilão da Ceasa chegou a ser marcado para o dia 22 de dezembro, no mesmo dia do pregão que vendeu o Metrô de BH, mas foi suspenso pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), após um pedido da equipe de Transição do Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que alegou que a homologação da venda só aconteceria já no mandato do petista.
A CeasaMinas também informou que o BNDES, no último dia 18 de abril, encerrou a página eletrônica que prestava informações sobre o processo. “A partir disso, já foram iniciadas as tratativas junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) para o cancelamento do processo”, disse a nota.
Ao Estado de Minas, o Ministério do Desenvolvimento Agrário informou que trabalha para retirar a estatal do PND devido sua importância para a política nacional de abastecimento. Os estudos técnicos que embasam a justificativa para a retirada estão em fase de finalização. Já o BNDES retirou o site do processo para não compartilhar informações desatualizadas e ainda espera a definição dos próximos passos.
Insegurança
O presidente da Associação Comercial da CeasaMinas (Acceasa-MG), Noé Xavier da Silva, relatou que a indefinição sobre o processo do PND gera insegurança para os comerciantes e afasta investimentos.
“A manutenção da CeasaMinas no PND, por mais de 23 anos, gera insegurança jurídica e impede a realização de investimentos em infraestrutura, os modelos de contratos de concessões atuais são muito prejudiciais aos comerciantes, levando grandes investimentos para fora da CeasaMinas”, disse.
Noé Xavier ainda informou que a associação não foi informada oficialmente sobre a retirada da Ceasa do plano, mas destacou que a Acceasa reivindica que os contratos de concessão sejam modernizados para afastar condições contratuais severas, “trazendo segurança jurídica e investimentos”, completou.
Já a CeasaMinas ainda destacou que futuros investimentos e eventuais renovações de contratos de concessão serão tratados após o cancelamento do processo de privatização.