Jornal Estado de Minas

STF

Ministro Barroso restabelece piso salarial da enfermagem

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), restabeleceu na noite dessa segunda-feira (15) o piso salarial da enfermagem, que ele havia suspendido em setembro do ano passado.

 

A decisão foi tomada após o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicar o projeto de lei aprovado pelo Congresso que libera R$ 7,3 bilhões para o custeio do piso.

 

Em sua decisão, Barroso aponta que os valores devem ser pagos por estados, municípios e autarquias somente nos limites dos recursos repassados pela União.

 

 

No caso dos profissionais da iniciativa privada, o ministro permitiu possibilidade de negociação coletiva.