“A verdade é que sem transparência não há democracia. E o acesso à informação, como um direito fundamental previsto em nossa Constituição, precisa estar cada vez mais presente na vida de cada cidadão e na cultura de cada agente público”, afirmou Lula.
Lula criticou as ações do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e afirmou que ele [Bolsonaro] fez uso do sigilo de 100 anos para cercear informações essenciais à sociedade, principalmente durante a pandemia da covid -19.
O ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius de Carvalho, que participou do evento, explicou que os decretos assinados aprimoram o sistema de transparência pública.
“No começo deste ano a CGU fez um trabalho muito intenso sobre a revisão do sigilo do governo anterior. Esse trabalho gerou a elaboração de alguns enunciados, de algumas diretrizes de como o governo federal deve avaliar esses pedidos de acesso à informação com mais transparência, garantindo que o sigilo seja a exceção e a transparência a regra”, explicou em entrevista à CBN.
“Na avaliação da CGU o governo passado não foi assim. Com isso, nós pretendemos reforçar essa agenda de informação no governo federal. O terceiro decreto cria a política de transparência e política de integridade, e também estamos recriando o Conselho Nacional de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção para que essas políticas andem juntas, e com a participação decisiva da sociedade civil.”
Carvalho também citou episódios ocorridos durante a gestão Bolsonaro. “Nós vimos recentemente o que uma cultura de sigilo pode gerar de impacto negativo para a sociedade. Graças a uma agenda de transparência, hoje a gente sabe que a Polícia Rodoviária Federal atuou de forma completamente desproporcional na região Nordeste do país no segundo turno das eleições. Essa agenda de transparência e de acesso à informação é importante para a nossa democracia.”
O decretos assinados foram a regulamentação do atual decreto da Lei de Acesso à Informação (LAI) (Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012); ampliação do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC), integrado à CGU; e criação do Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública.
*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro