A 6ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná decidiu revogar uma decisão que multou em R$ 10 mil o senador e ex-juiz Sergio Moro (União Brasil-PR) por ter mantido no ar uma propaganda eleitoral que exibia a imagem de um trompetista. O músico afirmava que não consentiu a veiculação e cobrava uma indenização por danos morais, agora julgada improcedente em primeira instância.
Apoiador de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e contrário às posições de Moro, o artista Reinaldo Soares Neto relatou à Justiça que decidiu entrar com a ação após ter as suas convicções questionadas e passar a ser olhado "com desconfiança por donos de bares onde era chamado para tocar" por causa da peça.
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Gilmar Mendes para Moro: 'Não pode perder o senso do ridículo'Jovem chama Moro de 'ladrão', toma tapa e reclama: 'Não toca em mim'Moro sobre governo Lula: 'O Brasil está do avesso'Nikolas ironiza TSE em cassação do mandato de Dallagnol: 'Bem democrático'Moro sobre cassação de mandato de Dallagnol: 'Estarrecido. Muita tristeza'Em junho do ano passado, a juíza Ana Lúcia Ferreira ordenou, provisoriamente, que o vídeo fosse excluído das redes sociais e deixasse de ser exibido em convenções partidárias ou em eventos de campanha. Três meses depois, a magistrada multou Moro em R$ 10 mil por manter o vídeo em um de seus perfis.
Nesta semana, porém, a mesma juíza concluiu que a exibição da imagem do trompetista não chegou a ter um segundo de duração e fez parte de um conjunto maior de imagens voltadas a retratar cidades do Paraná, em uma peça sem fins lucrativos e com finalidade política."A utilização não autorizada da imagem do autor em vídeo cunho político avesso às suas convicções não é suficiente para proibir a veiculação do vídeo e demonstrar o preenchimento dos requisitos de responsabilidade civil, tratando-se de mero aborrecimento", decidiu Ferreira.
"Além disso, o foco do vídeo é o histórico do requerido , tendo a imagem do autor sido utilizada apenas para enaltecer aspectos do estado de onde o réu vem e onde se consolidou como figura pública relevante nacionalmente. Não há qualquer afronta ao requerente no vídeo, pelo contrário, exaltou-se a sua arte", disse ainda.
A decisão ainda aponta que o vídeo lançou mão de uma apresentação musical feita em local público, e que o músico deve ter ciência da possibilidade de captação de sua imagem.
"É de se mencionar que, com o simples ajuizamento desta demanda, o autor fez clara e pública sua posição ideológica e política, sendo do conhecimento do juízo que a existência desta ação foi amplamente noticiada na imprensa", afirmou a juíza. "Assim, não constatada qualquer ofensa concreta à honra, boa fama ou respeitabilidade do autor, inexiste justificativa para a proibição da exibição do vídeo", concluiu.
EM CAMPO
A ministra do Esporte, Ana Moser, compareceu à cerimônia de posse da nova diretoria do Clube Pinheiros, na capital paulista, realizada na noite de segunda-feira (15/5). A secretária de Esportes do estado de São Paulo, coronel Helena Reis, compareceu ao evento acompanhada da filha, Liz. O secretário de Governo de São Paulo, Gilberto Kassab, também esteve lá.