Jornal Estado de Minas

CÂMARA

Janones ironiza cassação de Dallagnol: 'Desejo sorte no exame da ordem'

O deputado federal André Janones (Avante-MG) ironizou a cassação do mandato do também deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) após votação unânime ocorrida na noite desta terça-feira (16/5) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O parlamentar ainda pode recorrer da decisão, mas, no momento, ele fica sem o cargo no legislativo federal.





"Desejo sorte no exame da ordem", escreveu o mineiro em suas redes sociais.

O ministro Benedito Gonçalves, relator da ação, alegou, em seu voto, que o ex-procurador pediu exoneração para evitar eventuais punições administrativas que poderiam torná-lo inelegível. A saída do coordenador da força-tarefa da Operação Lava-Jato ocorreu em novembro de 2021.

Os recursos que acarretaram na perda de mandato do paranaense, foram movidos pela Coligação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) e o Partido da Mobilização Nacional (PMN), alegando que o magistrado pediu exoneração ou aposentadoria voluntária com processos pendentes, o que o torna inelegível segundo a Lei da Ficha Limpa. 
"Quem pretensamente renuncia a um cargo (direito a princípio conferido pelo ordenamento jurídico) para, de forma dissimulada, contornar vedação estabelecida em lei (impossibilidade de disputar eleição para o cargo de presidente de tribunal), incorre em fraude à lei", argumentou Benedito.
 
Apesar da cassação, os votos que Dallagnol recebeu seguirão com o partido.