O deputado federal por Minas Gerais Nikolas Ferreira (PL) criticou, mesmo sem citar nome, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ter cassado o mandato do também deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), na noite desta terça-feira (16/5).
"É só cassar todo mundo que não tem oposição... Bem democrático", escreveu Nikolas em suas redes sociais.
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A argumentação para o voto favorável à cassação de Dallagnol foi que ele teria se exonerado do cargo de procurador em novembro de 2021, com a intenção de evitar que os processos que o Conselho Nacional do Ministério Público tinha contra ele se tornassem administrativos.
A argumentação para o voto favorável à cassação de Dallagnol foi que ele teria se exonerado do cargo de procurador em novembro de 2021, com a intenção de evitar que os processos que o Conselho Nacional do Ministério Público tinha contra ele se tornassem administrativos.
Com base na legislação, magistrados não podem ter processos não julgados na esfera administrativa caso queiram disputar eleições. "Quem pretensamente renúncia a um cargo para, de forma dissimulada contornar vedação estabelecida em lei, que é a indisponibilidade de disputar a eleição, incorre em fraude à lei".