Ação do PT e PCdoB cassa Deltan Dallagnol, o deputado federal mais votado do Paraná @deltanmd.
%u2014 Eduardo Bolsonaro%uD83C%uDDE7%uD83C%uDDF7 (@BolsonaroSP) May 17, 2023
Ainda que ele tenha tido o aval do TRE do Paraná para se candidatar, o TSE reviu esta decisão burocrática e optou por cassá-lo alegando, segundo a imprensa, que ele se candidatou para... pic.twitter.com/7vuS80bzEw
"Mais um absurdo jurídico que só partidários de uma ditadura conseguem defender. Nós alertamos sobre isso em 2022, alguns acham que é brincadeira ou loucura dos "extremistas". O rei está nu, mas não podemos perder a esperança", criticou o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Cassação de Dallagnol
O TSE cassou, por unanimidade, o registro da candidatura e, consequentemente, o mandato de Dallagnol. A ação é decorrente de uma representação da Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV) e do Partido da Mobilização Nacional (PMN).
Eles alegaram que o ex-procurador não poderia ter deixado a carreira de Procurador da República para entrar na política porque estavam pendentes "sindicâncias, reclamações disciplinares e pedidos de provide%u0302ncias e Processo Administrativo Disciplinar (PAD)".
O ministro Benedito Gonçalves, relator da ação, votou pela inegibilidade e cassação de Deltan Dallagnol e foi seguido pelos demais ministros.
A argumentação para o voto favorável à cassação foi que ele teria se exonerado do cargo de procurador em novembro de 2021, com a intenção de evitar que os processos que o Conselho Nacional do Ministério Público tinha contra ele se tornassem administrativos.
Com base na legislação, magistrados não podem ter processos não julgados na esfera administrativa caso queiram disputar eleições.
"É inequívoco que o recorrido, quando de sua exoneração a pedido, já havia sido condenado às penas de advertência e censura em dois PADs findos, e que, ainda, tinha contra si 15 procedimentos diversos em trâmite no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para apurar outras infrações funcionais", destacou o relator.
"Dallagnol antecipou sua exoneração em fraude à lei. Ele se utilizou de subterfúgios para se esquivar de PADs ou outros casos envolvendo suposta improbidade administrativa e lesão aos cofres públicos. Tudo isso porque a gravidade dos fatos poderia levá-lo à demissão", pontuou.