Brasília – A Câmara dos Deputados instalou ontem três comissões parlamentares de inquérito (CPIs) para investigar a atuação do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), a manipulação do resultado de partidas em apostas esportivas e a situação financeira das lojas Americanas.
Os colegiados devem concluir seus trabalhos no prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, se assim decidir a maioria de seus membros. A comissão que vai investigar as invasões do MST será presidida pelo deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS) e terá a relatoria do deputado Ricardo Salles (PL-SP).
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O relator da CPI das Apostas Esportivas, Felipe Carreras defendeu a regulamentação do mercado de apostas e afirmou que é preciso punir de forma exemplar os envolvidos.
“Vamos exigir que exista, o mais rápido possível uma regulamentação e leis. Hoje, temos essa atividade funcionando numa zona cinzenta, com sites hospedados fora do país, que não arrecada nada. A gente precisa arrecadar, regular, fiscalizar e punir as empresas que estão trabalhando de forma ilegal.”
Carreras disse que já conversou com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), sobre a regulamentação, e que a proposta em discussão pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode ser enviada ao Congresso via medida provisória ou projeto de lei com urgência. Segundo ele, “para a Câmara o efeito é o mesmo”.
“A gente vai legislar, vai aprovar”, declarou à imprensa. Carreras é autor do requerimento de criação da CPI e líder do bloco da sigla do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o maior da Casa.
A CPI das Apostas Esportivas ganhou força com a Operação Penalidade Máxima, do Ministério Público de Goiás, que investiga a possível manipulação de resultados de partidas. Carreras afirmou que deve ir à Goiânia nos próximos dias para conversar com o Ministério Público e que os alvos da investigação devem ser convocados. O relator também citou as casas de apostas e a Confederação Brasileira de Futebol.
O deputado federal Julio Arcoverde (PP-PI), ex-presidente do River Atlético Clube, do Piauí, foi eleito presidente da CPI. O deputado André Figueiredo (PDT-CE), líder do PDT, será vice-presidente. Os primeiros convocados pela CPI serão definidos na próxima terça. “Este caso veio à tona por conta de um jogo da série B, mas já tomou proporções bem maiores”, disse Arcoverde. “Isso tem que ser esclarecido e os responsáveis severamente punidos. A CPI é oportuna e surge como instrumento que facilitará a investigação desses fatos.”
A lista de integrantes da CPI inclui ainda os deputados federais Eduardo Bandeira de Mello (PSB-RJ), ex-presidente do Flamengo, e Maurício do Vôlei (PL-MG), ex-jogador da seleção brasileira de vôlei. A comissão é formada por 34 titulares e 34 suplentes. Os principais núcleos do esquema das apostas são os seguintes: cinco pessoas faziam as apostas, seguindo o que foi combinado com jogadores, e coletavam os ganhos; eram três investidores que bancavam o esquema; Os intermediadores eram responsáveis por encontrar e cooptar os jogadores.
Polêmica
A atribuição da relatoria a Ricardo Salles na CPI do MST, como ex-ministro do Meio Ambiente no governo de Jair Bolsonaro, gerou questionamento da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP). Segundo ela, o regimento impede parlamentares de relatar matéria quando há interesses pessoais envolvidos. Ela sustentou que Salles tem interesse econômico relacionado à pauta, em razão de ter entre seus financiadores usineiros e madeireiros, além de interesses ideológicos, tendo em vista que fez campanha contra o ativismo rural.
“Quando foi candidato a deputado federal em 2018, Salles fez campanha baseada na criminalização do MST. Na época, ele foi investigado porque dizia abertamente que iria fuzilar os militantes do movimento”, disse a parlamentar, que teve questionamento rejeitado pelo presidente do colegiado. Salles disse que vai trabalhar “com máximo de abertura para o diálogo” e que espera poder contar com a ajuda daqueles que representam uma visão favorável aos movimentos e à reforma agrária.