É desprezível ver pessoas do Governo comemorando a cassação de um deputado federal (@deltanmd), ainda mais de um com histórico de combate à corrupção e desvio de dinheiro público. Coisa de gente pequena. Era esse o Governo que ia pacificar o país?
%u2014 Sergio Moro (@SF_Moro) May 17, 2023
"É desprezível ver pessoas do Governo comemorando a cassação de um deputado federal (@deltanmd), ainda mais de um com histórico de combate à corrupção e desvio de dinheiro público. Coisa de gente pequena. Era esse o Governo que ia pacificar o país?", criticou em suas redes sociais.
Cassação do mandato
O TSE cassou, por unanimidade, o registro da candidatura e, consequentemente, o mandato de Dallagnol. A ação é decorrente de uma representação da Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV) e do Partido da Mobilização Nacional (PMN).
Eles alegaram que o ex-procurador não poderia ter deixado a carreira de Procurador da República para entrar na política porque estavam pendentes "sindicâncias, reclamações disciplinares e pedidos de providências e Processo Administrativo Disciplinar (PAD)".
O ministro Benedito Gonçalves, relator da ação, votou pela inegibilidade e cassação de Deltan Dallagnol e foi seguido pelos demais ministros.
A argumentação para o voto favorável à cassação foi de que ele teria se exonerado do cargo de procurador em novembro de 2021, com a intenção de evitar que os processos que o Conselho Nacional do Ministério Público tinha contra ele se tornassem administrativos.
Com base na legislação, magistrados não podem ter processos não julgados na esfera administrativa caso queiram disputar eleições.