Prefeitura de Belo Horizonte e a Câmara Municipal já chegaram a um consenso sobre o valor dos subsídios necessários para que a tarifa de ônibus da capital mineira retorne aos R$ 4,50 que vigoravam até 23 de abril. A cifra foi definida em R$ 512 milhões, o que significa um corte de R$ 228 milhões no total de R$ 740 milhões pedido em 8 de maio pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH). Falta ainda, entretanto, acertar a fonte dos recursos, já que a PBH se dispõe a arcar com R$ 330 milhões. Nos próximos dias, o secretário municipal da Fazenda, Leonardo Colombini, deve se reunir com o Legislativo para indicar projetos de lei que possam liberar recursos que permitam que a tarifa chegue à meta. Hoje ela está em R$ 6,00.
Após quatro horas de reunião nessa quinta-feira (18/5) na PBH, o prefeito Fuad Noman (PSD) e o presidente da Câmara Municipal, o vereador Gabriel Azevedo (sem partido), afirmaram que os representantes do SetraBH, que o participaram de parte do encontro, não conseguiram comprovar custos referentes a uma à parcela que foi subtraída do valor pedido inicialmente. "Quem, há uma semana, estava colocando esse valor sem comprovar, não tem caráter ou não tem calculadora", afirmou o vereador, que chegou a chamar de os cálculos do Setra de “lorota” e “bandidagem”.
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Ônibus em BH: presidente da Câmara considera 'ilegal' decreto de FuadPreço da passagem de ônibus em BH vai continuar R$ 6Empresas de ônibus, PBH e Câmara se reúnem para discutir valor das tarifasComissão da Câmara de BH aprova subsídio para empresas de ônibusPara que o valor de R$ 512 milhões seja disponibilizado para as empresas de transporte, o Projeto de Lei 538/23 deve avançar no Legislativo municipal, mas com contrapartidas, como tarifa zero para vilas e favelas, passes livre estudantil, da saúde, da mulher, social, todos com custo de R$ 7,3 milhões. Além disso, as contrapartidas incluem elevação de 10% no total de viagens realizadas, 420 novos veículos e renovação da frota. "A nossa expectativa é que, se caminhar normalmente, esse projeto possa ser aprovado até o final de julho", afirmou Fuad.
Durante a reunião, também ficou acertado entre Fuad Noman e Gabriel Azevedo que o Projeto de Resolução 579/2023 não será pautado na Câmara durante as negociações. O texto previa que o aumento de 33%, que levou as passagens a R$ 6,00, fosse suspenso de forma imediata.
A matéria, que havia sido aprovada na comissão especial e já poderia ser encaminhado para apreciação dos vereadores, ganhou tração após Fuad publicar nessa quinta um decreto que torna a Superintendência de Mobilidade de Belo Horizonte (Sumob) responsável por fixar, gerir e executar a política tarifária dos serviços de ônibus convencional, suplementar e de táxi-lotação na capital.
A medida, segundo Gabriel, demonstra que o reajuste que passou a vigorar em 23 de abril, por meio de ato do superintendente de Mobilidade, era ilegal, pois a responsabilidade ainda estava nas mãos da PBH.
SetraBH
Os representantes do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SetraBH) deixaram a reunião após cerca de 30 minutos, quando foi acertado que a planilha que a Prefeitura de Belo Horizonte não levou em consideração, nos gastos previstos, a manutenção, limpeza de ônibus e outros pontos. No último encontro que tratou do preço das passagens, o presidente do Setra, Raul Lycurgo Leite, afirmou que a diferença nos gastos apresentados se devia a "gastos gigantescos com peças e acessórios”, além de custos segundo ele não considerados, como INSS, ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza)".
O gasto com a manutenção das peças dos ônibus é o equivalente a 9% do valor do veículo, de acordo com os representantes das empresas de transporte, mas esse valor não foi comprovado. Ao deixar a reunião desta quinta-feira (19/5), os representantes do SetraBH não deram declarações à imprensa.