A auditoria do TCU identificou diversas irregularidades sem a abertura de licitação, como algo que extrapola gastos para divulgar a imagem da estatal em ano eleitoral. Dos R$ 300 milhões gastos pela estatal em 15 meses de programa, 90% foram usados em 2022 - cerca de R$ 270 milhões.
O site da Petrobras detalha os repasses e justifica que o programa foi feito para mitigar o “crescimento significativo nos índices de desemprego no país”, que segundo a mensagem teria sido agravado pela pandemia de COVID-19. A publicação também dizia que famílias vulneráveis estavam usando fontes de energia inadequadas para cozinhar.
Segundo o relatório do TCU, divulgado pelo blog da Sadi, no G1, a empresa não tinha competência legal para autorizar doações em abrangência nacional e elas não tinham alinhamento com o programa de responsabilidade social da Petrobras. A corte também ressalta que a distribuição dos itens em 2022 contraria a Lei das Eleições.
A corte também destacou que o programa foi criado em um contexto, em que notícias demonstraram uma insatisfação social com os aumentos no preço de venda de derivados de petróleo praticados pela Petrobras. A estatal argumenta que o programa começou em 2021 e já em execução orçamentária.
O relatório da auditoria sugere que a investigação seja encaminhada ao Ministério Público Eleitoral (MPE), responsável por remeter o caso para a Justiça Eleitoral. O ex-presidente da Petrobras, Caio Paes de Andrade, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), é citado como o responsável pela empresa no processo do TCU.