Brasília - O Congresso Nacional está pronto para começar embates inflamados com o início das atividades das quatro comissões parlamentares de inquérito (CPIs) funcionando ao mesmo tempo. Além da CPI mista - com deputados e senadores - dos atos golpistas de 8 de janeiro, a Câmara dos Deputados já instalou outras três: a CPI das apostas, a CPI das Americanas e a CPI do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Outro temor é a volta da polarização que marcou a campanha eleitoral de 2022. O Palácio do Planalto e seus aliados se preocupam com o andamento das CPIs porque temem esses colegiados prejudicam a votação de projetos essenciais para o governo, como o novo arcabouço fiscal e o novo Bolsa Família, e que também vire palanque político.
Os colegiados que vão investigar os atos golpistas em Brasília e o MST serão “ringues” para uma intensa luta política entre governo e oposição. A tendência é que a CPMI seja midiática, com deputados e senadores buscando frases de efeito para “lacrar” com recortes nas redes sociais. Já nas comissões que vão investigar os motivos do rombo nas Lojas Americanas e os esquemas de manipulação de resultados em jogos de futebol, a tendência é que haja um consenso, deixando a disputa política em segundo plano com foco objetivo de todos os membros nas investigações.
A oposição acredita que haja uma espécie de conluio ou conspiração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do seu governo para facilitar a invasão dos prédios públicos e ganhar politicamente com a investigação parlamentar. Após terem ficado com a imagem manchada por causa dos atos golpistas, que teve até deputado chamando pessoas para as manifestações, os oposicionistas querem mudar a narrativa da invasão e da depredação dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal por extremistas inconformados com a derrota de Jair Bolsonaro na eleição presidencial de outubro do ano passado, mas vão estar em minoria. Situação fez com que,
internamente, alguns parlamentares tenham se arrependido de ter pressionado tanto pela CPMI, mas após o governo “trucar” e resolver encarar a comissão, ficou tarde demais para voltar atrás.
Já na CPI do MST, a oposição terá ampla maioria. Dos 27 membros titulares, apenas sete são aliados do governo. A oposição defende a tese de que o PT facilita e encoraja invasões pelo movimento sem terra. O foco das investigações será descobrir se há algum tipo de facilitação ou ilegalidade na relação próxima que alguns integrantes do governo possam ter com integrantes do movimento. O MST indicou nove superintendentes para o Incra.
DESGASTE A boa relação do governo com os sem terra é um dos maiores pontos de divergência impostos ao governo Lula pela bancada ruralista, principalmente os deputados bolsonaristas vão tentar usar a CPI como um instrumento agudo de desgaste ao governo, que poderá apenas se defender, pois em minoria, não conseguirá revidar os ataques. “A atuação de membros do governo é uma coisa que vai ser investigada. Um dos meus requerimentos é a convocação do ministro da Justiça (Flávio Dino), do ministro do Desenvolvimento Agrário (Paulo Teixeira) e do ministro da Agricultura (Alexandre Fávaro), justamente porque houve aumento de invasões a partir da posse do presidente”, disse o deputado Kim Kataguiri (União-SP), da vice-presidente da CPI do MST.
O temor de governistas é que a CPI do MST vire palanque político. “O Congresso tem a prerrogativa de, quando achar que tem algo em desconformidade na sociedade, instalar uma CPI. O que tenho a dizer, e gostaria muito, é que essa CPI não se transforme em palanque político. A eleição passou, e temos que pensar no futuro e fortalecer a agropecuária”, disse recentemente o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. “Concordo plenamente que não é momento de invasão de terra produtiva, nunca é momento de invasão de terra produtiva. É papel do Estado ajudar a ter reforma agrária, mas dentro da lei”, afirmou também.
PROTESTO O colegiado será presidido pelo deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), com relatoria do deputado Ricardo Salles (PL-SP). A atribuição da relatoria a Salles, que foi ministro do Meio Ambiente do governo de Jair Bolsonaro causou reação de governistas. Na semana passada, por exemplo, a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), tentou barrar a indicação de Salles argumentando que há interesses pessoais envolvidos. Isso porque Salles tem interesse econômico relacionado à pauta, já que teve usineiros e madeireiros como financiadores de sua campanha eleitoral.
“Quando foi candidato a deputado federal em 2018, Salles fez campanha baseada na criminalização do MST. Na época, foi investigado porque dizia abertamente que iria fuzilar os militantes do movimento”, disse a parlamentar. O questionamento dela, entretanto, foi rejeitado pelo presidente do colegiado. Já Salles promete trabalhar “com máximo de abertura para o diálogo”. Disse que espera poder contar com a ajuda daqueles que representam uma visão favorável aos movimentos e à reforma agrária.
Executivo era contra colegiados
Brasília - A base do governo federal no Congresso Nacional teve posicionamento contrário às quatro comissões parlamentares de inquéritos que estão começando a atuar no Parlamento. O entendimento é de que esses colegiados acabem atrapalhando o ritmo normal da Casa e a votação de propostas consideradas essenciais pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, como o novo arcabouço fiscal, a política de reajustes do salário mínimo, os novos programas Bolsa Família e Minha casa minha vida e ainda a reestruturação ministerial.
Além disso, a base acaba dividindo as atenções da articulação de pautas estruturantes no Congresso com as CPIs. A frase “CPI nunca é boa para o governo” é vista como uma máxima dentro da Câmara dos Deputados e do Senado. O posicionamento contra as comissões foi reafirmado pelo líder da Federação PT/PCdoB/PV, Zeca Dirceu (PR), principalmente contra a CPI do MST. “Não acho que é o nome dos mais equilibrados, dos que têm mais condição de diálogo para fazer o que de fato não só essa CPI, mas qualquer outra possa ter um bom funcionamento. Acabou sendo o nome que prevaleceu na escolha do presidente da Câmara”, lamentou Dirceu na semana passada.
“Nosso trabalho vai ser para transformar essa CPI, que tem esse objetivo equivocado, em uma que mostre a verdade. Que mostre a organização, a qualidade, a história do MST e de outros movimentos que possam sofrer qualquer tipo de perseguição”, disse também. “A lei é clara quando garante o direito à propriedade privada. Nem o MST, nem nossa bancada, nem nosso governo questiona ou discorda disso”, emendou Zeca Dirceu.
A única comissão que o governo passou a apoiar foi a do 8 de janeiro, mas só depois do vídeo que revelou a presença do general Gonçalves Dias, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no Palácio do Planalto interagindo com os os golpistas que atacara os três poderes em Brasília. Governistas acreditam que será possível evidenciar a participação de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro nas invasões, após a prisão do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.