Brasília – O Ministério da Saúde autorizou, ontem, a liberação de mais R$ 1,2 bilhão em emendas parlamentares. O recurso deve ser empenhado (etapa que antecede o pagamento) no momento em que parlamentares pressionam por mais verba e o governo enfrenta testes de fogo no Congresso Nacional, como a votação do novo arcabouço fiscal, prevista para amanhã no plenário da Câmara.
Os valores são de emendas individuais. No total, o Orçamento de 2023 reserva R$ 21,2 bilhões para indicações desse tipo, feitas por deputados e senadores, sendo R$ 11,3 bilhões para a saúde.
O Palácio do Planalto planeja acelerar a liberação das emendas após derrotas políticas no Congresso, como a ampla votação na Câmara para derrubar de decretos que alteram regras no marco do saneamento. Até a última sexta-feira, o governo já havia encaminhado R$ 1,15 bilhão da verba do Ministério da Saúde em emendas da cota individual.
As autorizações mais recentes foram publicadas em nove portarias na edição de ontemdesta segunda do Diário Oficial da União. Os documentos listam quais fundos estaduais e municipais de saúde vão receber os recursos para custear serviços de atenção básica, como de prevenção ou de rotinas de unidades básicas, além daqueles da atenção especializada, que envolvem procedimentos mais complexos, normalmente feitos em ambulatórios e hospitais.
A lista dos autores das novas emendas autorizada ficará disponível em sites do governo quando a verba for empenhada. Integrantes do governo dizem que é normal começar a distribuir a partir de maio os valores de emendas. Isso porque existem prazos para apresentação e análises de propostas.
Em geral, são liberadas mais cedo as transferências de recursos do governo federal para fundos estaduais e municipais de saúde. Outros empenhos costumam levar mais tempo, como para a compra de tratores ou pavimentação de vias, que podem exigir licitações e medição.
Há R$ 36,5 bilhões reservados no Orçamento de 2023 para emendas, somando as individuais, de bancadas estaduais e das comissões do Congresso Nacional. Cerca de R$ 1,8 bilhão foi empenhado até 19 de maio. Parte do Congresso e dos integrantes do governo considera que ainda é insuficiente o esforço para a liberação das emendas. Em 2022, o governo Jair Bolsonaro (PL) havia empenhado R$ 11,9 bilhões em emendas até o fim de maio.
Os dados sobre a execução de emendas até 19 de maio mostram que a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), crítica do presidente Lula (PT), teve o maior volume de emendas individuais já empenhadas (R$ 30,7 milhões). Já o PT é o partido mais beneficiado, com R$ 214,7 milhões já liberados.
O governo empenhou até aqui R$ 121,6 milhões em emendas individuais dos parlamentares do PL, partido do ex-presidente Bolsonaro. Cada deputado indicou cerca de R$ 32 milhões em emendas individuais em 2023. A cota dos senadores é de R$ 59 milhões.
Empenho
No começo de maio, o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), reconheceu que o governo não atuou na liberação de emendas e no preenchimento de cargos no ritmo que era aguardado por deputados e senadores. “Os ministérios estavam envolvidos na retomada dos programas, em remontar as ações de governo, remontar as equipes, ou nos ministérios novos [estavam envolvidos em] montar o ministério. Então, eu diria que não foram empenhadas as emendas no prazo e na expectativa que os parlamentares tinham, mas as coisas estão sendo azeitadas”, afirmou ele durante entrevista.
No último dia 11, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha), afirmou nas redes sociais que é legítimo que parlamentares façam indicações. “É necessário, é democrático e é importante para as políticas públicas. Não se pode criminalizar nem burocratizar a política”, escreveu. Padilha também disse que o ritmo do empenho está seguindo o estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Em outra frente, a articulação política do Planalto trabalha no mapeamento dos deputados e senadores que ainda possuem emendas da gestão Bolsonaro em aberto, identificadas como “restos a pagar”. A secretaria de Padilha, responsável pelas negociações com o Congresso, pediu aos ministérios que fosse apresentado um levantamento dos padrinhos das emendas ainda em execução. O governo Lula desembolsou R$ 4,68 bilhões em restos a pagar de diversos tipos de emenda. A maior parcela (R$ 2,8 bilhões) refere-se às sobras das indicações individuais de deputados e senadores.
Em seguida, R$ 927 milhões são de emendas do relator empenhadas na gestão passada que ainda não haviam sido pagas. A gestão petista ainda planeja começar a desembolsar, nas próximas semanas, recursos referentes às antigas emendas do relator, que totalizam R$ 9,85 bilhões. Essa cifra migrou para o caixa do Executivo após o Supremo Tribunal Federal declarar inconstitucional que parlamentar escolhido relator do Orçamento pudesse indicar destino da verba. (Folhapress)
Senado pode modificar arcabouço
Brasília – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse ontem que ainda não há uma tendência de manutenção da proposta do novo arcabouço fiscal na Casa. O texto tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e deve ser votado amanhã no plenário da Câmara dos Deputados. “A Câmara, fazendo o seu trabalho, aí então é o papel do Senado de se debruçar sobre o trabalho da Câmara. Se há tendência de manter [o texto] ou não, essa é uma avaliação que vamos fazer depois que a Câmara decidir quais são todos os requisitos desse novo arcabouço fiscal”, disse Pacheco após participar de evento em Brasília.
O senador afirmou, contudo, que confia no trabalho da Câmara e elogiou os esforços do relator da proposta, o deputado Claudio Cajado (PP-BA). “Eu soube que se dedicou muito a esse tema e está muito bem intencionado também para poder estabelecer um regime fiscal sustentável no Brasil, alinhado com o ministro [da Fazenda], Fernando Haddad e com sua equipe econômica.”
Pacheco garantiu que, assim que a matéria chegar ao Senado, os parlamentares vão trabalhar para aprovar, na “maior rapidez possível”, a lei do novo marco fiscal ainda neste semestre. “Eu não tenho dúvida que será aprovado na Câmara, será aprovado no Senado, e em breve teremos um novo regime fiscal no Brasil”.
O parlamentar falou também sobre o Banco Central. “Considero a autonomia uma conquista importante nos tempos modernos, em que a autonomia e a prevalência da técnica são importantes para evitar interferências políticas. Isso não significa um poder absoluto. O Banco Central tem compromisso com a solidez do sistema financeiro e com a estabilidade da nossa moeda. Mas tem também com o bem-estar da população e o pleno emprego. É compromisso do Banco Central compreender o momento em que estamos vivendo e promover a redução gradativa da taxa básica de juros”, afirmou.