O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou sua confiança na aprovação das novas regras fiscais, chamadas de Regime Fiscal Sustentável, pela Câmara dos Deputados ainda nesta semana. Ele fez a declaração após um encontro com o relator do projeto, o deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), na noite de segunda-feira (22), em Brasília. A proposta está contida no projeto de lei complementar (PLP 93/2023).
Haddad mencionou que as emendas propostas por Cajado visam esclarecer equívocos em contas realizadas anteriormente e evitar interpretações erradas no texto. O ministro afirmou que o deputado está confiante na votação do projeto nesta semana.
Por sua vez, Cajado também falou com a imprensa após a reunião, destacando que o projeto foi elaborado de forma colaborativa e em consenso com o governo e líderes partidários. Os ajustes discutidos no encontro se referem principalmente a questões redacionais, sem alterações significativas no conteúdo do texto.
O relator espera que a Câmara vote as novas regras fiscais na quarta-feira (24), mas ressaltou que a decisão sobre a data da votação cabe ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Cajado afirmou que o objetivo do projeto é equilibrar as contas públicas e manter os gastos dentro de limites estabelecidos.
Cajado ainda destacou que, diferentemente das atuais regras fiscais, o novo regime possibilitará o crescimento de investimentos em áreas prioritárias, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Segundo ele, a inclusão do Fundeb na base de cálculo do teto de gastos permitirá ganhos reais acima da inflação.
Com o apoio do relator e do ministro da Fazenda, o Regime Fiscal Sustentável segue para votação na Câmara dos Deputados, com expectativa de aprovação ainda nesta semana.