O ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que teve o seu mandato cassado por unanimidade na terça-feira (16/5) da semana passada, continua atuando na Câmara dos Deputados. A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem caráter automático, portanto o ex-parlamentar já deveria ter perdido o seu mandato.
Leia Mais
Dallagnol e Nikolas em live: 'Tentativa de calar nossa voz'Apresentadora da CNN ri ao comparar fotos de Dallagnol e LulaDallagnol após apoio em Curitiba: 'Isso é só o começo'Servidor do MPMG que participou dos atos golpistas assina Termo DisciplinarMoro sobre anulação da sentença de Lula: 'Difícil enxergar a impunidade'Servidores realizam manifestações contra o arcabouço fiscalA notificação foi feita via edital no Diário Oficial da Câmara, uma vez que o parlamentar não foi encontrado pelos funcionários da corregedoria por três tentativas. Com a notificação, o ex-parlamentar tem cinco dias para se manifestar sobre o processo. Após esse prazo, a cúpula da Câmara deverá formalizar a perda de mandato.
O corregedor da Casa, deputado Domingos Neto (PSD-CE), já disse que o órgão fará uma "análise meramente formal, não há análise de conteúdo ".
Após a conclusão do parecer da corregedoria, o processo é encaminhado para a Mesa Diretora da Casa Legislativa. Segundo a Constituição Federal, a Mesa Diretora da Câmara é o órgão responsável por declarar a perda do mandato do parlamentar quando esta é decidida pela Justiça Eleitoral. A perda de mandato não será objeto de apreciação do Plenário da Casa, é uma decisão que caberá ao presidente, Arthur Lira, após a conclusão da análise pela Corregedoria.
Conforme o Correio Braziliense apurou, Dallagnol pretende visitar todos os membros da Mesa Diretora da Câmara antes de apresentar, no prazo de cinco dias úteis, sua defesa à Casa. Mas, segundo um assessor da Mesa especialista em regimento e legislação, a estratégia é “inócua”.
De acordo com ele, após o prazo de cinco dias, a Mesa apenas declarará a perda do mandato, pois não há previsão legal para que a Câmara reforme a decisão do TSE. “A Câmara não analisa mérito em um caso desses, o artigo 55 da Constituição é claro: a Câmara só analisa os aspectos formais (da decisão da Corte Eleitoral) e declara a perda de mandato”, explicou.
O caminho para Dallagnol recorrer da sentença do TSE que cassou seu mandato, segundo juristas, é mesmo o Supremo Tribunal Federal (STF), mas o deputado ainda não informou qual será a estratégia de seus advogados. Procurados pela reportagem, nem Dallagnol, nem seus assessores retornaram o contato.
Se a Mesa confirmar a decisão do TSE, o deputado Itamar Paim (PL), que inclusive já foi diplomado na segunda-feira (22/5), deve assumir o cargo.