O decreto de armas que será apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quarta-feira (24) prevê que atiradores voltem a ser divididos em níveis e que só aqueles que estiverem no maior deles - como participantes de campeonatos internacionais - possam obter fuzil.
No governo de Jair Bolsonaro (PL), os atiradores deixaram de ser divididos em níveis e qualquer um passou a poder comprar até 60 armas - o que daria direito a 180 mil munições anualmente.
O texto passa por ajustes finais e Lula ainda pode fazer modificações.
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Como a Folha de S.Paulo antecipou, a mudança estava sendo estudada por membros do governo. A leitura é de que o Exército falhou na fiscalização de CACs durante o governo Bolsonaro e que haveria mais controle na Polícia Federal.
O texto diz ainda que a PF poderá fazer convênio com outras instituições para fiscalização, entre elas a Polícia Civil e o próprio Exército.
As pistolas 9 mm e .40 devem permanecer de uso permitido, como era no governo de Jair Bolsonaro (PL). O número dos modelos nas mãos do cidadão comum e de CACs explodiu devido à política armamentista do ex-presidente.
A discussão sobre manter essas armas como sendo de uso permitido ou de restringir o acesso acontece desde a transição do governo. Esses modelos foram os mais adquiridos por CACs e por cidadãos comuns.
O texto também proíbe que clubes possam funcionar 24 horas.
O QUE DEVE MUDAR COM O NOVO DECRETO
CACs (caçadores, atiradores e colecionadores)
Antes do governo Bolsonaro
Emissão de Certificado de Registro, registro de armas e fiscalização de clubes de tiro eram de responsabilidade do Exército
Durante governo Bolsonaro
Emissão de Certificado de Registro, registro de armas e fiscalização de clubes de tiro eram de responsabilidade do Exército
Governo Lula
Emissão de Certificado de Registro, registro de armas e fiscalização de clubes de tiro passam a ser de responsabilidade da Polícia Federal
Atiradores divididos em níveis
Antes do governo Bolsonaro
Atiradores eram divididos em três níveis
Durante governo Bolsonaro
Deixaram de ser divididos em níveis e todos podiam comprar fuzil
Governo Lula
Atiradores voltam a ser divididos em três níveis. A proposta é que só o terceiro nível, que também participa de competições internacionais, possa ter fuzil
Armas mais potentes nas mãos de civis
Antes do Governo Bolsonaro
Pistolas 9mm e .40 eram de uso restrito ao cidadão comum
Durante governo Bolsonaro
Pistolas 9mm e .40 passaram a ser de uso permitido para o cidadão comum
Governo Lula
Pistolas 9mm e .40 continuam a ter uso permitido pelo cidadão comum
Comprovação da efetiva necessidade para ter uma arma via Polícia Federal
Antes do governo Bolsonaro
O cidadão comum precisava comprovar na Polícia Federal a efetiva necessidade para cada arma que quisesse adquirir para defesa pessoal
Durante governo Bolsonaro
O cidadão não precisava comprovar a efetiva necessidade para autorização de posse de arma na Polícia Federal —bastava uma declaração
Governo Lula
O cidadão comum volta a ter necessidade de comprovar a efetiva necessidade para cada arma que quiser adquirir para defesa pessoal na PF
Porte de trânsito
Antes do governo Bolsonaro
Arma curta podia que ser transportada com munição do local de guarda até o clube de tiro
Durante governo Bolsonaro
Arma curta podia que ser transportada com munição do local de guarda até o clube de tiro e para o clube de caça sem restrição de horário e trajeto
Governo Lula
Arma curta pode ser transportada sem munição do local de guarda até o clube de tiro ou de caça