Três deputados mineiros do Partido Liberal (PL), sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro, votaram a favor do texto-base do novo arcabouço fiscal. Ao todo, 30 deputados do PL - de 99 parlamentares - votaram a favor das regras fiscais. De modo geral, o novo arcabouço fiscal foi aprovado com 372 votos favoráveis, 108 votos contrários e uma abstenção. A votação significa uma importante vitória para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O novo arcabouço fiscal vai substituir o teto de gastos criado no governo de Michel Temer, que limitava o aumento da despesa em um ano ao reajuste da inflação do ano anterior. A nova regra estipula que as despesas do governo agora terão um crescimento real (acima da inflação), de 0,6% a 2,5%, sendo limitado a 70% da arrecadação.
Sávio argumentou que votou a favor da nova regra fiscal, mas com ressalvas em alguns destaques. “Existem pontos que não concordo, considero prejudiciais e votarei contra nestes artigos específicos”, disse o deputado, que ainda destacou a importância do projeto e que faz oposição consciente apenas ao governo Lula e não ao país.
“O Arcabouço Fiscal é extremamente necessário para que consigamos atingir o equilíbrio fiscal e gerar mais segurança ao mercado. Com essa aprovação, acredito que conseguiremos, principalmente, abaixar as taxas de juros e, consequentemente, possibilitar a retomada de investimentos e geração de emprego no país”, afirmou o parlamentar mineiro.
Já o deputado Samuel Viana, destacou os aspectos técnicos do projeto como os gatilhos que podem limitar os gastos caso as metas não forem atingidas. “Quando nós tivermos uma arrecadação abaixo das metas, o arcabouço apresenta umas limitações mais rigorosas que é de 50%, ou seja, só pode aumentar despesas em 50% e o resto para pagamentos de dívidas e contingenciamento”, disse.
“O governo não poderá fazer, por exemplo, criação de novos cargos, não poderá criar despesas obrigatórias. Então, existem algumas limitações de tipos de despesas quando não atingimos essas metas. Esses gatilhos são muito interessantes e vão, de fato, limitar em muito o Governo caso eles não cumpram as metas”, afirmou o deputado Viana.
A deputado Rosângela Reis lembrou que a bancada do PL foi liberada para votar como bem entendesse na matéria, após negociação da oposição com o relator Cláudio Cajado (PP-BA). "É importante ressaltar que essa votação não indica qualquer divisão na bancada, mas sim demonstra o espírito democrático que permeia a legenda. Nossas convicções em relação às questões ideológicas permanecem firmes e inalteradas", afirmou a deputada.
Para o deputado Junio Amaral, um dos deputados do PL que votou contra o texto, os parlamentares que apoiaram o arcabouço fiscal "não fizeram a avaliação adequada de um texto que só traz prejuízo para o país".
“A votação do arcabouço fiscal, apesar desse nome até bonito, tende a confundir a cabeça do cidadão brasileiro, como se estivessem preocupados com regras e responsabilidade fiscal. Nada mais é que o estouro do teto de gastos, na verdade, para ser mais específico, a eliminação do teto de gastos. Traz referências muito confusas que, na verdade, só criam flexibilizações e desregramento para os gastos públicos. É uma irresponsabilidade, mas já era previsto como de costume de governo de esquerda, e o PT já fez isso em outros momentos”, declarou Amaral.
Confira como votaram os deputados mineiros do PL
Domingos Sávio (PL-MG) - votou sim
Eros Biondini (PL-MG) - votou não
Junio Amaral (PL-MG) - votou nãoLincoln Portela (PL-MG) - votou não
Marcelo Álvaro (PL-MG) - votou não
Mauricio do Vôlei (PL-MG) - votou não
Nikolas Ferreira (PL-MG) - votou não
Rosângela Reis (PL-MG) - votou sim
Samuel Viana (PL-MG) - votou sim
Veja outros deputados do PL que votaram a favor do arcabouço fiscal
Cap. Alberto Neto (PL-AM) - votou sim
Vinicius Gurgel (PL-AP) - votou sim
João Carlos Bacelar (PL-BA) -votou sim
Júnior Mano (PL-CE) - votou sim
Matheus Noronha (PL-CE) - votou sim
Yury do Paredão (PL-CE) - votou sim
Daniel Agrobom (PL-GO) -votou sim
Detinha (PL-MA) - votou sim
Josimar Maranhãozinho (PL-MA) - votou sim
Junior Lourenço (PL-MA) - votou sim
Pastor Gil (PL-MA) - votou sim
Domingos Sávio (PL-MG) - votou sim
Rosângela Reis (PL-MG) - votou sim
Samuel Viana (PL-MG) - votou sim
André Ferreira (PL-PE) - votou sim
Fernando Rodolfo (PL-PE) - votou sim
Giacobo (PL-PR) - votou sim
Vermelho (PL-PR) - votou sim
Luciano Vieira (PL-RJ) - votou sim
Roberto Monteiro (PL-RJ) - votou sim
Sóstenes Cavalcant (PL-RJ) - votou sim
João Maia (PL-RN) - votou sim
Robinson Faria (PL-RN) - votou sim
Jorge Goetten (PL-SC) - votou sim
Icaro de Valmir (PL-SE) - votou sim
Adilson Barroso (PL-SP) - votou simAntonio Carlos R. (PL-SP) - votou sim
Luiz Carlos Motta (PL-SP) - votou sim
Tiririca (PL-SP) - votou sim
Filipe Martins (PL-TO) - votou sim
Os deputados do PL que votaram contra o arcabouço fiscal
Silvia Waiãpi (PL-AP) - votou Não
Capitão Alden (PL-BA) - votou Não
Roberta Roma (PL-BA) - votou Não
André Fernandes (PL-CE) - votou Não
Dr. Jaziel (PL-CE) - votou Não
Alberto Fraga (PL-DF) - votou Não
Bia Kicis (PL-DF) - votou Não
Gilvan da Federal (PL-ES) - votou Não
Gustavo Gayer (PL-GO) - votou Não
Magda Mofatto (PL-GO) - votou Não
Professor Alcides (PL-GO) - votou Não
Eros Biondini (PL-MG) - votou Não
Junio Amaral (PL-MG) - votou Não
Lincoln Portela (PL-MG) - votou Não
Marcelo Álvaro (PL-MG) - votou Não
Mauricio do Vôlei (PL-MG) - votou Não
Nikolas Ferreira (PL-MG) - votou Não
Marcos Pollon (PL-MS) - votou Não
Rodolfo Nogueira (PL-MS) - votou Não
Abilio Brunini (PL-MT) - votou Não
Amália Barros (PL-MT) - votou Não
José Medeiros (PL-MT) - votou Não
Del. Éder Mauro (PL-PA) - votou Não
Delegado Caveira (PL-PA) - votou Não
Joaquim Passarinho (PL-PA) - votou Não
Cb Gilberto Silva (PL-PB) - votou Não
Wellington Roberto (PL-PB) - votou Não
Coronel Meira (PL-PE) - votou Não
Pastor Eurico (PL-PE) - votou Não
Filipe Barros (PL-PR) - voto uNão
Carlos Jordy (PL-RJ) - votou Não
Delegado Ramagem (PL-RJ) - votou Não
General Pazuello (PL-RJ) - votou Não
Helio Lopes (PL-RJ) - votou Não
Luiz Lima (PL-RJ) - votou Não
Soraya Santos (PL-RJ) - votou Não
General Girão (PL-RN) - votou Não
Sgt. Gonçalves (PL-RN) - votou Não
Silvia Cristina (PL-RO) - votou Não
Bibo Nunes (PL-RS) - votou Não
Giovani Cherini (PL-RS) - votou Não
Marcelo Moraes (PL-RS) - votou Não
Sanderson (PL-RS) - votou Não
Caroline de Toni (PL-SC) - votou Não
Daniel Freitas (PL-SC) - votou não
Daniela Reinehr (PL-SC) - votou Não
Julia Zanatta (PL-SC) - votou Não
Zé Trovão (PL-SC) - votou Não
Capitão Augusto (PL-SP) - votou Não
Delegado Bilynskyj (PL-SP) - votou Não
Eduardo Bolsonaro (PL-SP) - votou Não
Jefferson Campos (PL-SP) - votou Não
Luiz P.O Bragança (PL-SP) - votou Não
Marcio Alvino (PL-SP) - votou Não
Mario Frias (PL-SP) - votou Não
Paulo Freire Costa (PL-SP) - votou Não
Pr.Marco Feliciano (PL-SP) - votou Não
Ricardo Salles (PL-SP) - votou Não
Rosana Valle (PL-SP) - votou Não
Eli Borges (PL-TO) - votou Não