O pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) para anular a indenização ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pela entrevista do PowerPoint, foi negado pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia.
A petição foi considerada incabível pela ministra, pois o habeas corpus é uma ação autônoma que visa proteger a liberdade de locomoção.
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Dallagnol extrapolou os limites de suas funções ao utilizar qualificações desabonadoras da honra e imagem do petista, segundo o colegiado. Ele também teria imputado a Lula fatos que não constavam na denúncia explicada durante a coletiva, como os termos "petrolão", "propinocracia" e "governabilidade corrompida".
O ex-membro do Ministério Público Federal foi condenado a pagar R$ 75 mil em indenização, e os advogados de Lula haviam pedido R$ 1 milhão a arcar com os honorários advocatícios da defesa do petista e com as custas processuais.