O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (24) a MP (medida provisória) que cria incentivos para o setor de eventos e manteve no texto o repasse do Sesc e do Senac à Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo).
Para destravar a votação, no entanto, os senadores fecharam um acordo com o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para vetar o trecho e buscar, futuramente, outra fonte de recursos para a Embratur.
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A proposta chancelada pelos deputados federais destinava 5% dos recursos arrecadados por Sesc e Senac com contribuições à Embratur para promoção do turismo. A inclusão foi feita pelo líder do governo Lula na Câmara, José Guimarães (PT-CE), relator do texto.
Inconformada com a perda de recursos, a CNC (Confederação Nacional do Comércio) deu início a uma intensa mobilização por todo o país, e afirma ter conseguido mais de um milhão de assinaturas contra o repasse.
O acordo para vetar o trecho que foi incluído pela Câmara foi anunciado pelo líder do governo Lula no Senado, Jaques Wagner (PT), um dos mais próximos do presidente. O senador foi aplaudido por parte das pessoas presentes.
"O compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com quem estive hoje às 16h, é de vetar a matéria relativa ao Sesc-Senac. Compromisso assumido, compromisso contratado, é compromisso cumprido. Esse compromisso está assumido. Não por mim, mas em nome do presidente da República."
Ampliação de benefícios
Wagner também afirmou que o governo Lula vai tentar ampliar os benefícios do Perse para restaurantes que não estavam cadastrados até a pandemia no Cadastur (Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos) --que é ligado ao Ministério do Turismo.
"Muita gente estava excluída porque não é tão comum as pessoas se inscreverem . Então nós vamos trabalhar para que esse prazo possa ser reaberto e que, efetivamente, essas pessoas possam se enquadrar", disse Wagner.
O Congresso chegou a tentar uma série de outros acordos com a CNC para destinar recursos para a Embratur, sem sucesso. Um deles destinava cerca de R$ 300 milhões para a agência de turismo pelo período de quatro anos, em vez do percentual de 5% por tempo indeterminado.
A MP perderia a validade na próxima terça (30), se não fosse aprovada pelo Congresso. Como o texto da Câmara dos Deputados foi mantido pelo Senado Federal, a MP segue para sanção do presidente da República.
A medida provisória sofreu alterações expressivas na Câmara. Inicialmente, previa apenas benefícios para empresas do setor de eventos e companhias aéreas. No entanto, os deputados incluíram diversas propostas encaminhadas pelo governo Lula, entre elas uma que estende até o fim do ano a desoneração de tributos federais sobre diesel, biodiesel e gás de cozinha.
O texto também excluiu o ICMS da base de cálculo de créditos da contribuição para o PIS/Pasep e Cofins, e reeditou o programa especial de regularização tributária para Santas Casas (para que as instituições possam renegociar suas dívidas).