O projeto que estabelece o marco temporal na demarcação de terras indígenas teve, nesta quarta-feira, na Câmara, a aprovação de um requerimento de urgência por 324 votos a favor e 131 contrários, além de uma abstenção. Com o aval, o projeto de lei (PL 490/07) vai à votação do mérito na próxima terça-feira.
"O requerimento está na pauta há quatro semanas e será votado agora. Na próxima semana, votaremos o mérito", disse o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), no início da apreciação do requerimento pela urgência.
Parado na Câmara há dois anos, o projeto tem apoio em peso da bancada do PL e da bancada ruralista na Casa. O texto prevê transferir a competência das demarcações de terras indígenas para o Congresso e a implementação da regra do Marco Temporal, que estabelece que apenas as terras ocupadas pelos povos indígenas no momento da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, poderão ser destinadas a demarcações.
Com o requerimento de urgência subscrito por parlamentares de vários partidos da base, a liderança do governo na Câmara decidiu não orientar o voto e liberar a base, estratégia que evitou associar o Planalto a uma derrota na Casa.
A intenção da Câmara é aprovar o texto antes de 7 de junho, quando o tema volta para a pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Na data, a Corte retoma a análise do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, interrompido desde o pedido de vistas do ministro Alexandre de Moraes. O julgamento tem a relatoria do ministro Edson Fachin, que já votou contrário ao marco temporal, enquanto o ministro Nunes Marques se manifestou favorável à medida.
O texto do PL da Câmara foi apresentado pela primeira vez em 2007, pelo então deputado Homero Pereira (PR-MT), sendo fortemente criticado por lideranças indígenas e ambientalistas, que apontam que diversos povos indígenas foram expulsos dos seus territórios, só tendo a oportunidade de voltar para reivindicar essas terras exatamente após a Constituição 1988.
O requerimento de urgência, encabeçado pelo deputado Zé Trovão (PL-SC), teve a subscrição de 262 deputados, majoritariamente da oposição ao governo, mas contou até mesmo com participações inusitadas, como a do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que, questionado pelo Correio, disse que aconteceu um erro da sua assessoria.
A votação do requerimento foi o último ponto da sessão na Câmara e fechou a noite de forma acalorada, com a deputada Juliana Cardoso (PT-SP), de origem indígena, chamando Zé Trovão de "assassino", aos gritos, no plenário.