O vereador de Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas, Rodrigo Kaboja (PSD), foi afastado do cargo, e o presidente da Câmara, Eduardo Print Jr (PSDB), da função, nesta quinta-feira (25/5). O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deflagrou a Operação Gola Alva com cumprimento de seis mandados de busca e apreensão contra os parlamentares, três empresários e uma servidora do legislativo.
As investigações começaram há seis meses após denúncia de corrupção a partir das aprovações de projetos de lei com alteração de zoneamento urbano municipal.
Segundo o MPMG, os levantamentos feitos até o momento revelaram “a cultura de arranjos de conveniência e troca de favores escusos, mediante a sistemática mercantilização de alterações legislativas, nas quais resplandecem, exclusivamente, os interesses particulares e financeiros dos envolvidos”.
A ação foi desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Regional de Divinópolis e pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, com o apoio da Polícias Militar e Civil.
A denominação da operação tem como referência práticas criminosas não-violentas, com motivação financeira, envolvendo pessoas de status social e autoridades públicas.
'Perseguição'
O presidente da Câmara se disse surpreso e tratou a denúncia que resultou a operação em “perseguição política e covarde” do prefeito Gleidson Azevedo (PSC). E afirmou que seguiu todos os trâmites legais no processo de aprovação do projeto que teria resultou na denúncia.
A matéria seria a CM 165/2022 de autoria do vereador Rodrigo Kaboja (PSD). A proposta alterou o zoneamento de um trecho da rua Castro Alves, entre as ruas Nossa Senhora Aparecida e Alagoas, no bairro Planalto.
A mudança, segundo a justificativa do projeto, era para “possibilizar a exploração de atividades econômicas compatíveis com a realidade urbanística local”. Dessa forma, será possível a manutenção de algumas firmas que já funcionam no local.
Print alega que o projeto foi, após ser protocolado por Kaboja, para a prefeitura para análises e pareceres. Entretanto, o órgão teria se omitido. Com isso, esgotado o prazo, as comissões competentes do Legislativo emitiram os pareceres possibilitando que o projeto fosse colocado em votação.
O parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação foi pela constitucionalidade do projeto. Já o da Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico foi pela não aprovação.
Em plenário, a matéria foi aprovada no dia 27 de dezembro por oito votos a favor, os demais não votaram. Ela, então, retornou ao Executivo para ser sancionada ou vetada. “Ele (prefeito) se omite e devolve para a câmara”, afirma o presidente. Automaticamente, por descumprimento de prazo da prefeitura, ela volta ao legislativo.
Com isso, a matéria foi, obrigatoriamente, promulgada, neste caso por Print Jr que estava no exercício da presidência.
“O que me chama a atenção é que eu não apareço nos áudios das gravações que os empresários e o prefeito estavam em almoço tratando deste assunto de zoneamento. No processo não aparece fala nenhuma a respeito, nem convivo com nenhum deles, pelo contrário, muito pouco convivo”, argumentou Print Jr.
Câmara
Até a publicação desta matéria a Câmara ainda não havia sido oficializada sobre o afastamento de Kaboja do cargo e de Print Jr da presidência.
A reportagem do Estado de Minas tentou contato com Kaboja, porém ele não foi encontrado.
Em nota, a prefeitura disse apenas que: "Trata-se de uma investigação sigilosa e a Prefeitura de Divinópolis não recebeu nenhum comunicado formal, tendo tomado conhecimento apenas pelos órgãos de imprensa da cidade. A Administração Municipal ressalta que os Poderes são independentes e que confia no trabalho tanto do Ministério Público quanto do Judiciário e aguardará os resultados da investigação."
*Amanda Quintiliano especial para o EM