O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que o aplicativo Telegram revele ao tribunal o nome da pessoa que atuará como novo representante legal da empresa no Brasil. O aplicativo tem o prazo de 24 horas para apresentar tal informação. Caso não o faça, poderá enfrentar a suspensão dos serviços no país por um período inicial de 48 horas, além de uma multa diária de R$ 500 mil.
A determinação de Moraes aconteceu no contexto do inquérito aberto pelo STF que investiga os diretores e responsáveis do Telegram e do Google por uma campanha considerada abusiva contra o projeto de Lei das Fake News. De acordo com o ministro, o Telegram havia indicado Alan Campos Elias Thomaz como representante legal no Brasil, mas após a instauração do inquérito, Thomaz comunicou que não presta mais assessoria jurídica ao aplicativo no país desde 14/05/23.
Moraes afirmou que, durante o tempo em que Thomaz atuou como representante legal do Telegram, a empresa foi intimada regularmente para cumprir diversas decisões judiciais do STF, incluindo o bloqueio de perfis responsáveis pela divulgação de conteúdo ilícito e o pagamento de multas. Entretanto, após a renúncia de Thomaz e do escritório Campos Thomaz e Meirelles Advogados, o Telegram ainda não indicou outro representante no Brasil, conforme destacou o ministro.