O Executivo deve desembolsar cerca de R$ 10 milhões por mês para arcar com o benefício assistencial, que é de até R$ 4 mil mensais por pessoa.
O PL foi apresentado pela secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Luisa Barreto. Ela explicou que a quantia tem como base o valor fixado no último benefício previdenciário, pago em março deste ano.
"É importante explicar a razão dessa interrupção. Uma lei anterior, de 2014, dava ao Estado a atribuição de processar esses pagamentos, enquanto tivesse recursos no fundo desses aposentados e pensionistas. Entretanto, esses recursos acabaram, e a Constituição veda que o governo aporte recursos públicos em um fundo de previdência de natureza privada, que é o caso desse fundo", ponderou.
De acordo com a secretária, a saída encontrada foi propor a criação de um benefício assistencial, já que muitas das pessoas afetadas pela situação dependem dos benefícios interrompidos.
Luisa ressaltou, no entanto, que, aqueles que preferirem, podem aguardar a entrada de novos recursos no fundo de natureza privada, mas sem nenhuma previsão de quando ocorrerá o pagamento. “Caso alguém receba um valor acima do teto, essa opção é possível, mas não poderá acumular os dois benefícios, caso a Assembleia aprove o projeto", afirmou.
O novo benefício assistencial é individual, permanecendo ao longo da vida do beneficiário. Em caso de falecimento, não haverá transferência para outro em forma de pensão.
Já o deputado Antônio Carlos Arantes (PL), primeiro secretário da ALMG, disse que a tramitação do projeto de lei deverá ser rápida.