Um grupo de cerca de 40 indígenas bloqueou a MGC-135, na altura da cidade de São João das Missões, no Norte de Minas, na manhã desta terça-feira (30/5). Segundo a Polícia Militar, os indígenas estão protestando contra o Projeto de Lei 490/2007, conhecido como o PL do Marco Temporal.
De acordo com a PM, o protesto é pacífico. Os indígenas bloquearam a estrada com toras de madeira, e apenas veículos oficiais e de saúde são liberados a transitar pela estrada.
A reportagem do Estado de Minas está acompanhando o protesto e essa reportagem será atualizada assim que novas informações forem apuradas.
O que é o PL do Marco Temporal?
O Projeto de Lei 490/07, de autoria de Homero Pereira (PR-MT), tem como proposta alterar a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, trazendo para o Poder Legislativo assumir a competência das demarcações das terras indígenas no Brasil, procedimento que é realizado atualmente pelo Poder Executivo Federal.
O marco temporal é uma diretriz jurídica que estabelece que os direitos territoriais de povos indígenas devem ser reconhecidos somente para as terras que eles já ocupavam antes do dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
As “terras indígenas”, referidas no artigo 231 da Constituição, dizem respeito àquelas que são ocupadas por esses povos desde antes da configuração do estado brasileiro.
O Marco Temporal, caso aprovado, dificultará o processo de demarcação de terras, já que demandará a comprovação de ocupação da etnia em determinado território em um período anterior à promulgação da Constituição. Tribos indígenas isoladas possivelmente serão as mais afetadas, porque, em muitos casos, seria difícil ou até impossível comprovar a presença desses grupos nessa determinada data.
Votação no STF
A Câmara dos Deputados quer urgência na votação do PL do Marco Temporal, pois o tema está programado para ser julgado no Supremo Tribunal Federal no próximo dia 7 de junho.
Dois ministros do Supremo já votaram sobre a matéria. O relator, ministro Edson Fachin, votou contra o marco temporal, enquanto o ministro Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro (PL), votou a favor. O julgamento foi suspenso em 2021, após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.