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Estado de Minas COMISSÕES CONJUNTAS

Subsídio a empresas de ônibus tem tramitação acelerada na Câmara de BH

Projeto de Lei da prefeitura será avaliado de forma conjunta por três comissões temáticas para acelerar envio da proposta ao plenário


30/05/2023 14:39 - atualizado 30/05/2023 14:50
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Fachada da Câmara Municipal de BH
Celeridade na apreciação do projeto é justificada como pressa para reduzir as passagens na capital (foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A. Press)
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) deu mais um passo para acelerar a apreciação do Projeto de Lei 538/2023, que prevê o pagamento de subsídio às empresas de ônibus da capital. Nesta terça-feira (30/5), o presidente da casa, Gabriel Azevedo (sem partido), protocolou um requerimento para que a proposta, de autoria da prefeitura, tramite de forma conjunta em três comissões do Legislativo Municipal e possa ir mais rapidamente para votação em plenário.

Com a medida, o PL será avaliado de forma conjunta pelas comissões de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços; Administração Pública; e Orçamento e Finanças Públicas. 

A busca pela celeridade no processo acontece após acordo entre o prefeito Fuad Noman (PSD) e Gabriel Azevedo na última semana. O PL ficou quase dois meses parado na Câmara. Um dos pontos que travava o projeto no Legislativo era a indefinição sobre a relação entre o valor do subsídio e o preço das passagens após uma eventual aprovação da proposta. Ficou definido que o repasse às concessionárias será de R$ 512 milhões para que a tarifa volte aos R$ 4,50 cobrados antes do aumento em vigor desde 23 de abril.


O PL do subsídio ainda deve ser votado em dois turnos na Câmara Municipal e a previsão é que ele seja aprovado ainda em junho. Antes de ir a plenário, o projeto deve passar pelas comissões temáticas e a decisão de juntar a apreciação nesta etapa do trâmite é apontada como medida para acelerar a redução no valor cobrado nos coletivos.


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