A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa terça-feira (30/5), o Projeto de Lei (PL) do Marco Temporal, que estabelece a data da promulgação da Constituição Federal de 1988 como limite para a demarcação de terras indígenas. No total, foram 283 votos a favor e 155 votos contra. O destaque fica para o PSD, União e MDB, siglas da base do governo, mas que votaram a favor da proposta.
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PDT, PCdoB, PSB, Psol e PV foram contrários à aprovação do Marco Temporal. Na prática, o projeto estabelece que os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam, ou já disputavam, até 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição.
Alguns juristas e parlamentares argumentam que que, sem esse prazo, a soberania e independência nacional estariam em risco, uma vez que o fato de não existir um limite abriria espaço para conflitos. Na outra ponta, indígenas afirmam que o marco temporal ameaça a sobrevivência de muitas comunidades indígenas e de florestas. (Com informações da Agência Câmara de Notícias)
Veja como votou cada partido:
- Avante - 4 votos SIM | 3 votos NÃO
- Cidadania - 2 votos SIM | 1 voto NÃO
- MDB - 22 votos SIM | 8 votos NÃO
- Novo - 3 votos SIM
- Patriota - 2 votos SIM | 2 votos NÃO
- PCdoB - 6 votos NÃO
- PDT - 1 voto SIM | 14 votos NÃO
- PL - 82 votos SIM | 1 voto NÃO
- Pode - 7 votos SIM | 3 votos NÃO
- PP - 37 votos SIM | 4 votos NÃO
- PSB - 3 votos SIM | 12 votos NÃO
- PSC - 2 votos SIM
- PSD - 25 votos SIM | 8 votos NÃO | 1 ABSTENÇÃO
- PSDB - 10 votos SIM | 2 votos NÃO
- Psol - 12 votos NÃO
- PT - 65 votos NÃO
- PV - 1 voto SIM | 5 votos NÃO
- Rede - 1 voto NÃO
- Republicanos - 33 votos SIM | 4 votos NÃO
- Solidariedade - 1 voto SIM | 2 votos NÃO
- União Brasil - 48 votos SIM | 2 votos NÃO