A Comissão de Legislação e Justiça, da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), aprovou, nessa terça-feira (30/5), o Projeto de Lei 538/2023, que prevê o pagamento de subsídios para as empresas de ônibus em Belo Horizonte. O parecer do vereador Irlan Melo (Patriota) considerou a constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da proposta.
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PBH e Câmara entram em acordo e passagem volta a R$ 4,50 em julhoPBH e Câmara acertam subsídio para que passagem volte a custar R$ 4,50Impacto do aumento da tarifa é tema de audiência pública na Câmara de BHReajuste dos professores enviado pelo governo Zema à Assembleia é criticadoCollor pega 8 anos e 10 meses de prisão em regime fechado, determina STFProjeto de Lei propõe o congelamento do IPTU 2024 em BHNessa terça-feira (30/5), o presidente da Casa, Gabriel Azevedo (sem partido), protocolou um requerimento para que a proposta, de autoria da prefeitura, tramite de forma conjunta em três comissões do Legislativo Municipal e possa ir mais rapidamente para votação em plenário.
Com a medida, o PL será avaliado, antes de ir à votação em Plenário, em 1º turno, de forma conjunta pelas comissões de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços; Administração Pública; e Orçamento e Finanças Públicas.
A busca pela celeridade no processo acontece após acordo entre o prefeito Fuad Noman (PSD) e Gabriel Azevedo na última semana. O PL ficou quase dois meses parado na Câmara. Um dos pontos que travava o projeto no Legislativo era a indefinição sobre a relação entre o valor do subsídio e o preço das passagens após uma eventual aprovação da proposta.
Ficou definido que o repasse às concessionárias será de R$ 512 milhões para que a tarifa volte aos R$ 4,50 cobrados antes do aumento em vigor desde 23 de abril.