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Estado de Minas CÂMARA DE BH

Comissão da Câmara de BH aprova subsídio para empresas de ônibus

Projeto agora deve passar pelas comissões temáticas antes de ir à votação em primeiro turno no Plenário. Expectativa é que seja aprovado até o final de junho


31/05/2023 10:06 - atualizado 31/05/2023 10:35
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Entrada da Câmara Municipal de Belo Horizonte
Antes de ir a plenário, o projeto deve passar pelas comissões temáticas (foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A. Press)

A Comissão de Legislação e Justiça, da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), aprovou, nessa terça-feira (30/5), o Projeto de Lei 538/2023, que prevê o pagamento de subsídios para as empresas de ônibus em Belo Horizonte. O parecer do vereador Irlan Melo (Patriota) considerou a constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da proposta.

Quando aprovado na CMBH, o subsídio às empresas de transporte público deve viabilizar a redução do preço das tarifas de ônibus, reajustadas de R$ 4,50 para R$ 6 no fim de abril. A expectativa é que a proposta seja votada em primeiro turno na próxima semana e em segundo turno até o dia 28 de junho.

Nessa terça-feira (30/5), o presidente da Casa, Gabriel Azevedo (sem partido), protocolou um requerimento para que a proposta, de autoria da prefeitura, tramite de forma conjunta em três comissões do Legislativo Municipal e possa ir mais rapidamente para votação em plenário.

Com a medida, o PL será avaliado, antes de ir à votação em Plenário, em 1º turno, de forma conjunta pelas comissões de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços; Administração Pública; e Orçamento e Finanças Públicas. 
 
A busca pela celeridade no processo acontece após acordo entre o prefeito Fuad Noman (PSD) e Gabriel Azevedo na última semana. O PL ficou quase dois meses parado na Câmara. Um dos pontos que travava o projeto no Legislativo era a indefinição sobre a relação entre o valor do subsídio e o preço das passagens após uma eventual aprovação da proposta.
 
Ficou definido que o repasse às concessionárias será de R$ 512 milhões para que a tarifa volte aos R$ 4,50 cobrados antes do aumento em vigor desde 23 de abril. 
 
 


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