A Comissão de Legislação e Justiça, da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), aprovou, nessa terça-feira (30/5), o Projeto de Lei 538/2023, que prevê o pagamento de subsídios para as empresas de ônibus em Belo Horizonte. O parecer do vereador Irlan Melo (Patriota) considerou a constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da proposta.
Quando aprovado na CMBH, o subsídio às empresas de transporte público deve viabilizar a redução do preço das tarifas de ônibus, reajustadas de R$ 4,50 para R$ 6 no fim de abril. A expectativa é que a proposta seja votada em primeiro turno na próxima semana e em segundo turno até o dia 28 de junho.
Nessa terça-feira (30/5), o presidente da Casa, Gabriel Azevedo (sem partido), protocolou um requerimento para que a proposta, de autoria da prefeitura, tramite de forma conjunta em três comissões do Legislativo Municipal e possa ir mais rapidamente para votação em plenário.
Com a medida, o PL será avaliado, antes de ir à votação em Plenário, em 1º turno, de forma conjunta pelas comissões de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços; Administração Pública; e Orçamento e Finanças Públicas.
A busca pela celeridade no processo acontece após acordo entre o prefeito Fuad Noman (PSD) e Gabriel Azevedo na última semana. O PL ficou quase dois meses parado na Câmara. Um dos pontos que travava o projeto no Legislativo era a indefinição sobre a relação entre o valor do subsídio e o preço das passagens após uma eventual aprovação da proposta.
Ficou definido que o repasse às concessionárias será de R$ 512 milhões para que a tarifa volte aos R$ 4,50 cobrados antes do aumento em vigor desde 23 de abril.