A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quarta-feira (31/5) o Projeto de Lei 359/2023 em 2º turno. A proposta, de autoria do governo estadual, passou por mudanças após acordo entre membros da gestão Romeu Zema (Novo) e parlamentares da oposição, alterando o teor original, que previa a transferência da Fundação Caio Martins (Fucam) para a Secretaria Estadual de Educação.
O texto do PL aprovado em 1º turno na Assembleia previa uma série de alterações, como a extinção da Fucam e a transferência de suas competências, bens e imóveis para o governo estadual. Ao todo, sete artigos foram modificados no substitutivo aprovado em 2º turno nesta manhã, em manobra que permite a sobrevivência da fundação. O projeto agora aguarda a sanção do governador para entrar em vigor.
O acordo entre governo estadual e parlamentares da oposição foi comemorado pelos deputados de esquerda, que manifestaram sua contrariedade em relação a movimentações na Fucam no âmbito da reforma administrativa proposta por Zema.
Durante a votação no plenário, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) comemorou a elaboração do novo texto do PL: “Avançamos muito do projeto original protocolado em março nesta Casa. Fizemos obstrução e trabalhamos muito por mudanças nele”, afirmou a parlamentar, que preside a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
Com a aprovação do PL, a Fucam, embora mantenha sua estrutura e servidores, cede cargos comissionados, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas para outras estruturas do governo estadual.
A Fucam existe desde 1948 e atua oferecendo serviços de educação básica e atividades de formação para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade no interior mineiro. A fundação tem unidades em Esmeraldas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte; Diamantina, no Vale do Jequitinhonha. Riachinho, no Noroeste de Minas; e em Buritizeiro, São Francisco, Januária e Juvenília, todas no Norte do estado.